Contratação de instituição sem fins lucrativos para prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público.

Cronograma

Informações complementares

Dada a necessidade de provimento de cargos efetivos com a finalidade de recomposição da força de trabalho, e a complexidade que envolve todos os atos necessários ao planejamento, coordenação, supervisão e realização do certame, bem como a elaboração de questões de prova, aplicação, fiscalização, correção, julgamento de recursos e divulgação de resultados, verifica-se a necessidade do auxílio de entidade com experiência e conhecimento técnico suficientes para conduzir a operacionalização do processo como um todo até a indicação final do rol de candidatos aprovados. A Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu não dispõe de sistema de inscrição, gerenciamento e correção de provas que possa atender o número estimado de candidatos inscritos. Na realidade, possui quadro insuficiente de pessoal que possa atuar no suporte à execução do processo seletivo. Ressaltando ainda que a Câmara Municipal realizou concurso público apenas nos anos de 2007 e 2009 e o número de candidatos que se inscreveram nesses concursos, promovidos para provimento de cargos efetivos, e atualmente a inovação da tecnologia, a Câmara Municipal pressupõe que a realização do certame, consideradas todas as etapas e providências correlatas, demandará o envolvimento de considerável número de pessoas, assim como exigirá recursos materiais específicos, sobre os quais este órgão público não detém expertise. A Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu também não possui equipamentos específicos que possam garantir os critérios de sigilo e segurança exigidos pela legislação e pela ética, assegurando aos candidatos a excelência no atendimento de forma tempestiva, transparente e sigilosa. Faz-se necessário, portanto, a contratação de instituição especializada e capacitada para realizar o concurso de forma isonômica e imparcial, uma vez que a Câmara Municipal não possui, em sua estrutura, os servidores e os materiais necessários para atender a demanda. Desta forma, este Estudo Técnico Preliminar visa fornecer informações para subsidiar o processo de contratação de entidade especializada na prestação de serviços de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de provas, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente à organização e realização de concurso público.

Dados do processo

Órgão

Camara Municipal de Serranopolis do Iguacu

CNPJ

01.620.534/0001-83

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

18

Processo

68/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01620534000183-1-000036/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:40