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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de pessoa jurídica especializada em direito econômico e regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento/intervenções de terceiro em ações de interesse do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/implementação/manutenção do pagamento de Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de interesse no município de Maracás/BA.

Municipio de Maracas · Maracás / Bahia · Compra nº IL36

Valor estimado
R$ 1.412,00

Homologado: R$ 1.412,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Maracás / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE MARACAS publicou 157 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.390 e R$ 108.000), 2.108 contratos com 1.507 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Maracas já firmou 41 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Gradus Assessoria Econsultoriacontabil Sociedade Simples (5 contratos, R$ 1,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 1.412,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocaci48.581.488/0001-14290/2024Contrato (termo inicial)02/04/2024até 02/04/2026R$ 1.412,00

Contratado por R$ 1.412,00 contra estimativa de R$ 1.412,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 1.412,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de pessoa jurídica especializada em direito econômico e regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento/intervenções de terceiro em ações de interesse do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para recon1 UNIDADER$ 1.412,00R$ 1.412,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Maracas
CNPJ
13.910.203/0001-67
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Maracás
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IL36
Processo
71/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13910203000167-1-000048/2024
Última coleta
26/10/2026, 06:09