Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais, uniformes e premiações esportivas.

Cronograma

Sessão/prazo em 21/08/2025, 23:59. Publicada 04/11/2025.

Informações complementares

A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais esportivos, uniformes e premiações, a fim de atender às necessidades das atividades esportivas promovidas pelo Município. A iniciativa visa fortalecer e ampliar a prática de diversas modalidades esportivas, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo o bem-estar, a inclusão social e a valorização da cidadania. O fornecimento adequado de materiais e uniformes esportivos é essencial para garantir que as atividades sejam realizadas com qualidade, segurança e motivação, além de permitir a padronização e identidade visual das equipes e participantes. Além disso, a aquisição de premiações incentiva o espírito competitivo saudável, estimula a participação da comunidade nos eventos e valoriza o esforço e dedicação dos atletas, sejam eles profissionais, amadores ou participantes de projetos sociais. As competições e torneios promovidos pelo município são também importantes ferramentas de integração social e cultural entre bairros, escolas e comunidades. Do ponto de vista social, o investimento em esporte é uma ação estratégica e preventiva, especialmente entre os jovens, contribuindo diretamente para o afastamento de situações de risco, como envolvimento com drogas, violência e evasão escolar. A prática esportiva auxilia ainda no desenvolvimento da disciplina, cooperação, respeito, autoestima e no fortalecimento de vínculos comunitários. No aspecto da saúde, a atividade física regular previne doenças, melhora a qualidade de vida e reduz gastos com saúde pública. Quando apoiado pelo poder público, o esporte se consolida como política pública de promoção à saúde, com impactos positivos diretos no bem-estar da população. Para o município, o incentivo ao esporte traz retornos significativos: promove o turismo local com eventos e campeonatos, movimenta a economia com o comércio de produtos e serviços relacionados, fortalece a imagem institucional da gestão pública e contribui para a construção de uma cidade mais ativa, saudável e participativa. Dessa forma, a presente licitação se mostra fundamental e plenamente justificada, sendo um instrumento necessário para garantir o suporte às atividades esportivas já desenvolvidas, bem como para a criação de novas iniciativas que possam alcançar um número ainda maior de cidadãos, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento social, educacional e humano da população. 2.2. Esclarece-se que o objeto da presente licitação não está previsto no Plano Anual de Contratações (PAC) do exercício de 2025, tendo em vista que o referido plano não foi elaborado pela gestão anterior. Isso se deve, principalmente, à transição administrativa em razão do ano eleitoral de 2024, no qual ocorreu a troca de gestão no Poder Executivo Municipal. Diante desse cenário, torna-se compreensível a ausência de planejamento formalizado para o exercício seguinte, uma vez que a elaboração do PAC envolve o alinhamento com diretrizes estratégicas, prioridades administrativas e metas da gestão vigente — elementos que não poderiam ser definidos de forma adequada pela administração anterior, sem conhecimento sobre as diretrizes e políticas públicas que seriam adotadas pela nova gestão. Ademais, a ausência do PAC não inviabiliza a realização da presente contratação, especialmente quando esta se demonstra necessária, urgente ou essencial para o atendimento de demandas sociais e o interesse público, como é o caso da promoção de atividades esportivas, que impactam diretamente na qualidade de vida da população, na inclusão social e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte e à cidadania. Assim, justifica-se a contratação ora proposta como medida indispensável para garantir o desenvolvimento de ações esportivas no município, promovendo bem-estar, integração comunitária e incentivo à prática saudável de atividades físicas, com fundamento nos princípios da razoabilidade, continuidade das

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ivatuba

CNPJ

76.285.337/0001-54

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

27

Processo

1588/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Setor (classificação Licitar)

Uniformes e EPIs

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76285337000154-1-000081/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:31