Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, em especial: • Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídico-administrativa nas áreas de licitação e contratos, auxiliando no controle da legalidade dos atos dos processos licitatórios e de contratação, com elaboração de pareceres jurídicos; • Acompanhamento jurídico dos atos praticados quando da execução orçamentária, financeira e patrimonial, notadamente no que tange aos aspectos da gestão fiscal responsável, exercendo representação junto aos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA e TCU) para defesas, informações, pedidos de reconsideração, acompanhamento de processos e outros serviços correlatos. • Acompanhamento administrativo e judicial do estoque de Precatórios do Município (regime geral ou especial), formulando proposta de acordo para o plano anual ou em acordos individuais, além da revisão de cálculos e percentuais da RCL a serem utilizados para quitação da dívida

Municipio de Baixa Grande · Baixa Grande / Bahia · Compra nº 001/2024

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 6,0× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE BAIXA GRANDE publicou 166 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.390 e R$ 108.000), 2.108 contratos com 1.507 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Baixa Grande já firmou 24 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Anisio Araújo Neto Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 2,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 211.440,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Lobo & Ferraz Advogados Associados08.537.633/0001-45	002/2024Outros	10/01/2024até 10/01/2025	R$ 211.440,00

Contratado por R$ 211.440,00 contra estimativa de R$ 211.440,00: 0,0% abaixo do estimado.

Soma dos itens: R$ 211.440,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Assessoria	1 UN	R$ 211.440,00	R$ 211.440,00