Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada em consultoria e assessoria Jurídica - LEGISLATIVA, direcionada ao exame e orientação legal em casos concretos, compreendendo o processo legislativo em geral e, em especial, às áreas de direito constitucional, administrativo, tributário, direcionada aos Vereadores e Comissões Parlamentares, elaborando a emitindo pareceres sobre projetos de lei, elaborando minutas de proposições solicitadas pelos Vereadores, análise de constitucionalidade e legalidade das proposições em tramitação na Câmara de Vereadores, participando, quando convocado, de reuniões das Comissões Parlamentares e sessões da Câmara com os Vereadores, orientando Comissões Parlamentares de Inquérito e/ou Comissões Processantes, junto a Câmara Municipal de Mutuípe.
Camara Municipal de Mutuipe · Mutuípe / Bahia · Compra nº 001
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Mutuípe / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,9× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
- Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.390 e R$ 108.000), 2.108 contratos com 1.507 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Mutuipe já firmou 18 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: J de Almeida Caldas-Me (3 contratos, R$ 132.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 102.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Couto e Couto Advogados Associados32.439.310/0001-01 | 002-2024Contrato (termo inicial) | 05/01/2024até 31/12/2024 | R$ 102.000,00 |
Contratado por R$ 102.000,00 contra estimativa de R$ 102.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 102.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada em consultoria e assessoria Jurídica - LEGISLATIVA, direcionada ao exame e orientação legal em casos concretos, compreendendo o processo legislativo em geral e, em especial, às áreas de direito constitucional, administrativo, tributário, direcionada aos Ver | 12 MENSAL | R$ 8.500,00 | R$ 102.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Mutuipe
- CNPJ
- 13.460.332/0001-09
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Mutuípe
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 001
- Processo
- 002
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13460332000109-1-000005/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 06:46