Estudos e projetos

Cronograma

Informações complementares

O PRESENTE OBJETO TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS DE ENGENHARIA VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO RÍGIDO EM CONCRETO NOS TRECHOS DAS RUAS JÚLIO DE CASTILHOS, BAIRRO CHÁCARAS, E MADRE JUSTINA INÊS, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS. ATUALMENTE, AS REFERIDAS VIAS ENCONTRAM-SE PAVIMENTADAS COM PARALELEPÍPEDO BASÁLTICO, SOLUÇÃO QUE JÁ NÃO ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO DECLIVE ACENTUADO QUE AMBAS APRESENTAM. TAL CARACTERÍSTICA INVIABILIZA TECNICAMENTE A ADOÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, UMA VEZ QUE ESSE TIPO DE MATERIAL NÃO OFERECE RESISTÊNCIA ESTRUTURAL SUFICIENTE AO CISALHAMENTO GERADO PELA DECLIVIDADE, RESULTANDO EM DESGASTE ACELERADO E NECESSIDADE DE MANUTENÇÕES FREQUENTES. RESSALTA-SE QUE NO TRECHO DA RUA MADRE JUSTINA INÊS ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, A QUAL OPERA NOS TURNOS DA MANHÃ E TARDE E GERA FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS EM HORÁRIOS DE PICO, INCLUINDO TRANSPORTE ESCOLAR E AUTOMÓVEIS PARTICULARES, DEMANDANDO MELHORIAS IMEDIATAS PARA A SEGURANÇA VIÁRIA E O ORDENAMENTO DO TRÁFEGO. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PROJETOS EXECUTIVOS DETALHADOS, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, PROJETO GEOMÉTRICO, PROJETO DE TERRAPLANAGEM, DIMENSIONAMENTO DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ORÇAMENTAÇÃO E DEMAIS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA. A AUSÊNCIA DESSES PROJETOS COMPROMETERIA A PRECISÃO TÉCNICA E A DURABILIDADE DA FUTURA PAVIMENTAÇÃO, PODENDO OCASIONAR FALHAS CONSTRUTIVAS, AUMENTO DE CUSTOS, RETRABALHO E RISCOS À SEGURANÇA PÚBLICA. ASSIM, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS DE ENGENHARIA CONFIGURA-SE COMO ETAPA INDISPENSÁVEL E PRÉVIA À EXECUÇÃO DAS OBRAS, ASSEGURANDO QUALIDADE TÉCNICA, ECONOMICIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA AO INVESTIMENTO PÚBLICO, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS PREVISTOS NOS ARTS. 11, 18 E 40 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Garibaldi

CNPJ

88.594.999/0001-95

Unidade compradora

Município de Garibaldi

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

4665

Processo

4019/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

88594999000195-1-001869/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:29