Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de um Rolo Compactador e uma Pá Carregadeira para o Município de Ivatuba

Cronograma

Informações complementares

. Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico e Características Gerais do Município a) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): Ivatuba possui um IDHM de 0,77, conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), indicando um nível de desenvolvimento humano considerado alto. b) Valor Bruto da Produção (VBP): O município destaca-se na produção agropecuária, com 191 pessoas empregadas no setor de agricultura, pecuária, e estamos muito focados na diversificação de cultura com foco nos pequenos produtores. O VBP de 2023 foi de 131.717.170,87 c) Proporção de Agricultores Familiares: Na Região de Ivatuba, a agricultura familiar representa uma grande parte das propriedades rurais. Estamos com uma parceria muito forte com o IDR para aumentar o acesso de pequenos produtores a CAF, e assim a linhas de créditos para fomentar a agricultura familiar d) Famílias do Meio Rural Abaixo da Linha de Pobreza e/ou Inscritas no CadÚnico: Embora não haja dados específicos para Ivatuba, estudos indicam que, nas áreas rurais do Brasil, 68% das famílias cadastradas no CadÚnico estão abaixo da linha da pobreza. Em Ivatuba, ainda existem muitos pequenos produtores que precisam da nossa ajuda para cada vez mais , fazer de um pequeno pedaço de terra , uma grande oportunidade de negócio, plantando tomates, folhas , verduras , legumes e outros , e para isso precisaremos dar o suporte através de maquinas e equipamentos e) Estrutura Fundiária do Município: O município tem investido na regularização fundiária, com ações como a entrega de documentos para regularizar terras de 358 famílias, por meio do Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo. f) Outras Ações Relevantes Desenvolvidas pelo Município: • Desenvolvimento de projetos turísticos em parceria com a Retur, visando cadastrar e qualificar empreendedores e projetos ligados ao turismo e produção associada. • Implementação de ações de conscientização e educação ambiental, como a participação de alunos em atividades da Semana da Água. • Investimentos em infraestrutura urbana, como a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Refúgio. 2. Razões que Justificam a Celebração do Convênio a) Interesse Público: A celebração do convênio visa atender às necessidades da coletividade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município por meio de ações conjuntas entre as administrações públicas estadual e municipal. Isso inclui melhorias na infraestrutura, apoio à agricultura familiar e fortalecimento do turismo local. b) Alinhamento com Programas Estaduais e Municipais: A implementação do convênio está alinhada com os objetivos do Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), e com as diretrizes do Plano Diretor de Ivatuba, que visa promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social. c) Problemas de Interesse Público a Serem Resolvidos: • Necessidade de regularização fundiária para garantir a segurança jurídica das propriedades rurais. • Melhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo pavimentação e acesso a serviços básicos. • Fortalecimento da agricultura familiar e do turismo como fontes de geração de renda e emprego. • Redução da pobreza rural por meio de programas sociais e de desenvolvimento econômico. • Recuperação de nossas estradas rurais • Recuperação de solo • Melhora nas microbacias municipais • Ajuda no desenvolvimento de pequenos produtores na plantação de olericulturas • Outros diversos fatores que necessitarão de maquinas e implementos Considerando que a presente situação requer uma resposta efetiva e rápida desta Administração, a qual é indispensável em virtude de conseguir pegar Adesão ao Consórcio Público do Extremo Sul a Ata de Registro de Preços nº 07/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2025, referente ao item 22 – Pá-Carregadeira Tipo A – NEW HOLLAND/W12D, fornec

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ivatuba

CNPJ

76.285.337/0001-54

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

17

Processo

2320/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76285337000154-1-000097/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:28