Solicitação de aquisição de equipamento obrigatório de segurança, para manutenção das atividades da secretaria municipal de saude de goiandira. O capacete de segurança é considerado um equipamento obrigatório, não apenas um acessório, para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados no brasil. O seu uso é regido pelo código de trânsito brasileiro (ctb) e regulamentações do conselho nacional de trânsito (contran), como a resolução nº 940/2022, que disciplinam sua obrigatoriedade e especificações técnicas, incluindo a certificação do inmetro, equipamento obrigatório: item cuja presença e uso são exigidos por lei para a circulação segura do veículo e de seus ocupantes. A ausência ou uso em desacordo com a legislação acarreta penalidades (multa e, em alguns casos, suspensão do direito de dirigir). Portanto, o capacete é um item de segurança imprescindível e obrigatório para a proteção do usuário, e não um simples acessório. A aquisição de capacetes de moto pela secretaria de saúde é de vital importância, abrangendo aspectos legais, de segurança e de saúde pública. O capacete é um equipamento de proteção individual (epi) fundamental para proteger os servidores públicos que utilizam motocicletas em serviço, como agentes de saúde, no desempenho de suas funções, o principal objetivo do capacete é proteger a cabeça, uma das áreas mais vulneráveis do corpo, em caso de acidentes de trânsito, o uso de capacete certificado pelo inmetro é obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas em vias públicas, conforme o código de trânsito brasileiro (ctb) e resoluções do contran (ex: resolução 940/2022, lém da proteção em colisões, a viseira ou óculos de proteção (em capacetes específicos) protegem os olhos e o rosto dos servidores contra chuva, vento, poeira, insetos e detritos, garantindo a visibilidade e a segurança durante o trajeto, fornecer epis adequados demonstra o compromisso da gestão pública c

Cronograma

Informações complementares

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. O CAPACETE DE SEGURANÇA É CONSIDERADO UM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, NÃO APENAS UM ACESSÓRIO, PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS MOTORIZADOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS NO BRASIL. O SEU USO É REGIDO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), COMO A RESOLUÇÃO Nº 940/2022, QUE DISCIPLINAM SUA OBRIGATORIEDADE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INCLUINDO A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO: ITEM CUJA PRESENÇA E USO SÃO EXIGIDOS POR LEI PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DO VEÍCULO E DE SEUS OCUPANTES. A AUSÊNCIA OU USO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ACARRETA PENALIDADES (MULTA E, EM ALGUNS CASOS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR). PORTANTO, O CAPACETE É UM ITEM DE SEGURANÇA IMPRESCINDÍVEL E OBRIGATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO, E NÃO UM SIMPLES ACESSÓRIO. A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE MOTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE É DE VITAL IMPORTÂNCIA, ABRANGENDO ASPECTOS LEGAIS, DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICA. O CAPACETE É UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) FUNDAMENTAL PARA PROTEGER OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS EM SERVIÇO, COMO AGENTES DE SAÚDE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O PRINCIPAL OBJETIVO DO CAPACETE É PROTEGER A CABEÇA, UMA DAS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS DO CORPO, EM CASO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, O USO DE CAPACETE CERTIFICADO PELO INMETRO É OBRIGATÓRIO PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E RESOLUÇÕES DO CONTRAN (EX: RESOLUÇÃO 940/2022, LÉM DA PROTEÇÃO EM COLISÕES, A VISEIRA OU ÓCULOS DE PROTEÇÃO (EM CAPACETES ESPECÍFICOS) PROTEGEM OS OLHOS E O ROSTO DOS SERVIDORES CONTRA CHUVA, VENTO, POEIRA, INSETOS E DETRITOS, GARANTINDO A VISIBILIDADE E A SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO, FORNECER EPIS ADEQUADOS DEMONSTRA O COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA C

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude de Goiandira

CNPJ

06.129.491/0001-51

Unidade compradora

FMS GOIANDIRA

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

4707

Processo

4707

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Uniformes e EPIs

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

06129491000151-1-000165/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:28