Contratação de entidade de acolhimento institucional, sem fins lucrativos, devidamente registrada e em conformidade com as normas do sistema único de assistência social (suas), para a prestação de serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos órgãos competentes, visando garantir proteção integral, atendimento humanizado e condições adequadas de desenvolvimento físico, emocional e social, conforme legislação vigente e demais especificações do termo de referência.
Municipio de Luiziana · Luiziana / Paraná · Compra nº 44
- Valor estimado
- R$ 264.000,00
- Encerrou em
- 06/11/2025, 08:00
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Luiziana / Paraná
Homologado: R$ 264.000,00
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 5,1× a mediana do setor em PR (R$ 51.542): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE LUIZIANA publicou 81 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado632 licitações de Assistência social em PR nos últimos 90 dias, de 232 órgãos; 56 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 23.886 (metade dos contratos entre R$ 3.909 e R$ 65.836), 1.295 contratos com 860 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Luiziana já firmou 8 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Instituto Esperança Casa Lar (2 contratos, R$ 293.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
06/11/2025, 11:18
Abertura das propostas
06/11/2025, 08:00
Sessão/prazo em 06/11/2025, 08:00. Publicada 06/11/2025.
Informações complementares
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE LUIZIANA NÃO DISPÕE DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PRÓPRIA, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E PELA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (RESOLUÇÃO CNAS Nº 109/2009), TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE REGULARIZADA E EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR EM RAZÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR ATENDIMENTO IMEDIATO, ININTERRUPTO E ADEQUADO ÀS MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TAIS COMO O CONSELHO TUTELAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO, ASSEGURANDO, ASSIM, O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL, À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO PLENO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 239.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto Esperança Casa Lar59.140.581/0001-00 | 244Contrato (termo inicial) | 25/11/2025até 25/11/2026 | R$ 239.000,00 |
Contratado por R$ 239.000,00 contra estimativa de R$ 264.000,00: 9,5% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Luiziana
- CNPJ
- 80.888.688/0001-27
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 44
- Processo
- 136136/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 80888688000127-1-000122/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:27