Prestaçao de serviços de consultoria jurldica especializada nas areas de Direito Financeiro e Tributario, com atuaçao preventiva, administrativa e judicial na defesa dos interesses do Municlpio perante a Justiça Estadual (1° e 2° graus) e o Ministério Publico Estadual e Federal, acompanhamento de medidas administrativas e judiciais voltadas a regularizaçao do Municlpio junto ao CAUC, CADIN e SI API. e suporte jurldico a Procuradoria Municipal, e a prestação de serviços jurldicos especializados na Lei Geral de Proteçao de Dados - LGPD. através da Secretaria Municipal de Administraçâo e Finanças, na forma estabelecida no Termo de Referencia e de acordo com a proposta de preço

• PorteCerca de 3,9× a mediana do setor em BA (R$ 58.662): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE TEOFILANDIA publicou 192 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado2.002 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 455 órgãos; 229 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.539 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.819 contratos com 5.908 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Teofilandia já firmou 39 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Ulgo Sete Serviços de Elétrica Manutenção e Locação Ltda (3 contratos, R$ 140.995). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 228.000,00 contra estimativa de R$ 228.000,00: 0,0% abaixo do estimado.