Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de compra emergencial.
Fundo Municipal de Saude · Aracaju / Sergipe · Compra nº 519
- Valor estimado
- R$ 393.647,04
- Encerramento
- 29/10/2026, 14:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Aracaju / Sergipe
1 dia restante
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoJanela curta: encerra em 1 dia restante. Só vale se a documentação já estiver pronta.
- PorteCerca de 4,1× a mediana do setor em SE (R$ 95.116): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 188 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado516 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SE nos últimos 90 dias, de 111 órgãos; 46 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SE nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.527 (metade dos contratos entre R$ 4.318 e R$ 86.359), 891 contratos com 470 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundo Municipal de Saude já firmou 85 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Isg Servicos Medicos Ltda (2 contratos, R$ 7,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
22/10/2026, 09:43
Abertura das propostas
29/10/2026, 08:00
Encerramento
29/10/2026, 14:00
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS. A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS. CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA PRESCRITORA DRA. JULIANA BRUNOW NOGUEIRA (CRM/SE 2551 RQE 1470), QUE SE REFERE A UMA PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE LINFOMA DE HODGKIN (CID10 C81). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE 100 MG (KEYTRUDA®). CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO ATÉ EVENTUAL PROGRESSÃO OU TOXICIDADE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO (FLS. 217 E 219), E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PEMBROLIZUMABE 100 MG, USO DE 2 AMPOLAS DE 100 MG EV, A CADA 21 DIAS POR 08 DOSES, TOTALIZANDO 16 AMPOLAS DE PEMBROLIZUMABE 100 MG; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELA DIRETORIA TÉCNICA – DITEC DESTA SECRETARIA. JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 393.647,04
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pembrolizumabe 100 mg- 1 frasco-ampola: | 16 FA | R$ 24.602,94 | R$ 393.647,04 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude
- CNPJ
- 11.718.406/0001-20
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 519
- Processo
- DI0519/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 11718406000120-1-000152/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 16:34