Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de escritório de advocacia e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias, crédito previdenciária, rat, irrf, cfem, conforme solicitaçao da secretaria de planejamento e governo.
Municipio de Varzea da Palma · Várzea da Palma / Minas Gerais · Compra nº 277
- Valor estimado
- R$ 3.574.540,12
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Várzea da Palma / Minas Gerais
Homologado: R$ 3.574.540,12
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 297,9× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA publicou 222 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Varzea da Palma já firmou 20 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebraemg (2 contratos, R$ 634.333). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.574.540,12
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Montalvao Souza Lima Sociedade de Advogados49.306.842/0001-65 | 308/2025-11-13Contrato (termo inicial) | 13/11/2025até 13/11/2026 | R$ 3.574.540,12 |
Contratado por R$ 3.574.540,12 contra estimativa de R$ 3.574.540,12: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 4
Soma dos itens: R$ 3.574.540,12
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória. | 1 S | R$ 971.820,33 | R$ 971.820,33 |
| 2 | Recuperação de contribuições sobre o risco ambiental do trabalho rat. | 1 S | R$ 931.327,82 | R$ 931.327,82 |
| 3 | Recuperação de créditos de imposto de renda retido na fonte irrf. | 1 S | R$ 1.120.868,20 | R$ 1.120.868,20 |
| 4 | Recuperação de receitas da compensação financeira pela exploração mineral cfem. | 1 S | R$ 550.523,77 | R$ 550.523,77 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Varzea da Palma
- CNPJ
- 18.279.059/0001-26
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 277
- Processo
- 277
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18279059000126-1-000278/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 21:21