Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007300.02.2024.8.21.0009/RS e 508989-81.2024.821.0009/RS, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes W.S. e E.M.P., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Amparado no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e documentos pertinentes ao processo em anexo. Período: 365 diárias a contar de 23 de setembro de 2025.

• PorteCerca de 15,9× a mediana do setor em RS (R$ 8.845): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE CARAZINHO publicou 737 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado7.356 licitações de Saúde e materiais hospitalares em RS nos últimos 90 dias, de 436 órgãos; 324 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.928 (metade dos contratos entre R$ 540 e R$ 8.470), 18.437 contratos com 4.075 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Carazinho já firmou 48 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Centro Especializado em Saúde Mental e Geriatria Ltda (4 contratos, R$ 949.400). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 140.765,90 contra estimativa de R$ 140.765,90: 0,0% abaixo do estimado.