Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5005941-17.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente J.C.F.S., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. Amparado no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e documentos pertinentes ao processo em anexo. Vigência a contar de 20 de agosto de 2025, devido término do contrato emergencial nº 095/2025.

• PorteCerca de 7,7× a mediana do setor em RS (R$ 8.840): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE CARAZINHO publicou 733 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado7.330 licitações de Saúde e materiais hospitalares em RS nos últimos 90 dias, de 435 órgãos; 343 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.924 (metade dos contratos entre R$ 540 e R$ 8.421), 18.511 contratos com 4.092 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Carazinho já firmou 48 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Centro Especializado em Saúde Mental e Geriatria Ltda (4 contratos, R$ 949.400). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 68.474,00 contra estimativa de R$ 68.474,00: 0,0% abaixo do estimado.