Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, Incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL o órgãos competentes,
Municipio de Manoel Vitorino · Manoel Vitorino / Bahia · Compra nº IG 003
- Valor estimado
- R$ 540.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Manoel Vitorino / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 1,8× a mediana do setor em BA (R$ 292.722): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE MANOEL VITORINO publicou 131 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.591 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 294 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.441 (metade dos contratos entre R$ 1.587 e R$ 521.524), 6.379 contratos com 2.605 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Manoel Vitorino já firmou 14 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Ejos Construções e Instalações Ltda (3 contratos, R$ 3,3 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 540.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Daniele Filgueiras Sociedade Individal de Advocacia42.346.308/0001-33 | 023Contrato (termo inicial) | 26/01/2026até 26/01/2027 | R$ 540.000,00 |
Contratado por R$ 540.000,00 contra estimativa de R$ 540.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 540.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade norma | 1 SV | R$ 540.000,00 | R$ 540.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Manoel Vitorino
- CNPJ
- 13.894.886/0001-06
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- IG 003
- Processo
- 013/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13894886000106-1-000035/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:02
