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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro, em favor do Município de Miguel Calmon/Ba.

Municipio de Miguel Calmon · Miguel Calmon / Bahia · Compra nº 052/2026

Valor estimado
R$ 840.000,00

Homologado: R$ 840.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Miguel Calmon / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 24,0× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 285 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Miguel Calmon já firmou 31 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Sonia Pereira dos Santos (4 contratos, R$ 57.780). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Informações complementares

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Quem ganhou 2 contratos

Total contratado: R$ 840.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Mota & Medauar Advogados Associados27.158.017/0001-28131Contrato (termo inicial)03/06/2026até 02/06/2027R$ 840.000,00
Mota & Medauar Advogados Associados27.158.017/0001-28160Contrato (termo inicial)10/07/2026até 09/07/2027R$ 0,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 840.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
172962Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro, em favor do Município de Miguel Calmon/Ba, abrangendo a propositura, acompanhamento e defesa em todas as ações, recursos e medidas administrativas necessárias, incluindo demandas contra a União Federal,12 MÊSR$ 70.000,00R$ 840.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Miguel Calmon
CNPJ
13.913.363/0001-60
Unidade compradora
SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
052/2026
Processo
211/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13913363000160-1-000146/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:56