Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro, em favor do Município de Miguel Calmon/Ba.
Municipio de Miguel Calmon · Miguel Calmon / Bahia · Compra nº 052/2026
- Valor estimado
- R$ 840.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Miguel Calmon / Bahia
Homologado: R$ 840.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 24,0× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 285 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Miguel Calmon já firmou 31 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Sonia Pereira dos Santos (4 contratos, R$ 57.780). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 840.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Mota & Medauar Advogados Associados27.158.017/0001-28 | 131Contrato (termo inicial) | 03/06/2026até 02/06/2027 | R$ 840.000,00 |
| Mota & Medauar Advogados Associados27.158.017/0001-28 | 160Contrato (termo inicial) | 10/07/2026até 09/07/2027 | R$ 0,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 840.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 172962 | Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro, em favor do Município de Miguel Calmon/Ba, abrangendo a propositura, acompanhamento e defesa em todas as ações, recursos e medidas administrativas necessárias, incluindo demandas contra a União Federal, | 12 MÊS | R$ 70.000,00 | R$ 840.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Miguel Calmon
- CNPJ
- 13.913.363/0001-60
- Unidade compradora
- SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 052/2026
- Processo
- 211/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13913363000160-1-000146/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:56
