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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito constitucional, administrativo e legislativo, incluindo análise de projetos de lei, pareceres sobre licitações e contratos, e assessoramento ao controle interno.

Camara Municipal de Teixeira de Freitas · Teixeira de Freitas / Bahia · Compra nº IL-007/2026

Valor estimado
R$ 144.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Teixeira de Freitas / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 4,1× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorCAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS publicou 15 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaCamara Municipal de Teixeira de Freitas já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Clebson Porto Sociedade Individual e Advocacia (2 contratos, R$ 358.148). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 144.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Clebson Porto Sociedade Individual e Advocacia58.080.481/0001-72014/2026Empenho15/06/2026até 15/06/2027R$ 144.000,00

Contratado por R$ 144.000,00 contra estimativa de R$ 144.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 144.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito constitucional, administrativo e legislativo, incluindo análise de projetos de lei, pareceres sobre licitações e contratos, e assessoramento ao controle interno12 MENSALR$ 12.000,00R$ 144.000,00

Dados do processo

Órgão
Camara Municipal de Teixeira de Freitas
CNPJ
03.984.483/0001-02
Unidade compradora
Câmara Municipal de Teixeira de Freitas
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IL-007/2026
Processo
030/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
03984483000102-1-000014/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:47