Contratação de empresa de viagem e turismo para realização de viagem rodoviária de cunho turístico para as pessoas com +60 anos – idosos do município de itaguajé, conforme as ações, atividades, metas e cronograma detalhados no plano de trabalho, parte integrante e indissociável do convênio nº 699/2025, no âmbito do programa paraná mais viagem da secretaria de estado de turismo do paraná.

Cronograma

Informações complementares

Considerando as características do objeto a ser contratado, a solução mais adequada consiste na execução indireta, por meio da contratação de empresa especializada para realização de viagem rodoviária de cunho turístico, com base no procedimento de dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor. O processo será realizado presencialmente, com a solicitação de propostas a fornecedores via e-mail, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, desde que atendidas as especificações técnicas e as exigências legais. A adoção do rito presencial justifica-se pela necessidade de atendimento imediato, decorrente do curto prazo disponível para a contratação da empresa responsável, em razão da proximidade da data da viagem prevista no Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Convênio nº 699/2025. Considerando que o referido convênio foi celebrado e publicado em 27/11/2025, verificou-se a inexistência de tempo hábil para a realização do processo de contratação com manifestação de interesse, uma vez que a viagem está programada para ocorrer em 09/12/2025. Diante desse cenário, a contratação urgente de empresa especializada em serviços de viagem e turismo mostra-se imprescindível para garantir a execução da atividade programada. A viagem tem como finalidade promover a inclusão social de pessoas com idade superior a 60 anos, oferecendo-lhes uma experiência cultural, educativa e recreativa no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná. Diante da urgência da demanda, entende-se que a etapa de publicação da manifestação pública de interesse, com o prazo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, poderá ser excepcionalmente dispensada, desde que mantidas as demais exigências do Decreto Municipal nº 129/2025, conforme previsão do art. 18, § 2º, alínea “a”, do referido decreto, que autoriza a dispensa: “Art. 18, § 2º, alínea 'a': mediante decisão fundamentada do Prefeito.” Essa medida tem como objetivo assegurar a celeridade e a efetividade do processo de contratação, prevenindo prejuízos à Administração Pública e garantindo a adequada estruturação dos ambientes administrativos, bem como a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais. A descrição detalhada da solução adotada consta no ETP - Estudo Técnico Preliminar, apêndice integrante deste Termo de Referência. O rito da contratação deve seguir os ditamos previstos no art. 72 da Lei de Licitações 14.133/2021.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Itaguaje

CNPJ

76.970.359/0001-53

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

32

Processo

125/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76970359000153-1-000102/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:08