Contratação da empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) para a realização de Formação para Liderança na Gestão Escolar.

Cronograma

Informações complementares

Justificativa: A Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba reconhece a importância de promover oportunidades que ampliem a efetividade da gestão escolar. Nesse contexto, torna-se necessário, oportunizar de forma contínua a formação de diretores e coordenadores pedagógicos, com foco no desenvolvimento de competências em liderança, planejamento estratégico e tomada de decisões pedagógicas e administrativas. A oferta de uma capacitação sistemática, alinhada às demandas contemporâneas da educação, é fundamental para fortalecer a implementação das políticas públicas e contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da aprendizagem nas unidades escolares. Embora os gestores escolares possuam sólida formação pedagógica, há espaço para proporcionar qualificação específica para o exercício da liderança educacional e da gestão escolar estratégica. Aumentando as possibilidades de execução de ações importantes, como:• Planejar ações com foco em resultados educacionais;• Estabelecer uma cultura de inovação e alta performance;• Gerenciar conflitos e manter uma comunicação eficaz com as equipes escolares, alunos e comunidade;• Promover um ambiente escolar que favoreça a aprendizagem e o bem-estar dos alunos. Entre os principais resultados esperados da formação, está o aprimoramento da liderança escolar, com o desenvolvimento de competências que favoreçam a tomada de decisões assertivas, o engajamento das equipes e a promoção de um ambiente escolar colaborativo e motivador. Os participantes estarão mais aptos a realizar uma gestão estratégica, com maior domínio sobre o planejamento pedagógico, a organização de processos e a definição de metas alinhadas aos objetivos da rede municipal de ensino.Além disso, o curso visa fortalecer a comunicação assertiva dos gestores, contribuindo para uma relação mais eficaz com professores, estudantes, famílias e comunidade. Também se espera que os participantes adquiram ferramentas práticas para a resolução de conflitos e a criação de um ambiente escolar mais harmonioso. Outro resultado importante é o estímulo à inovação na gestão educacional. Com acesso a metodologias atualizadas e práticas de alta performance, os gestores poderão implementar soluções criativas que impulsionem a aprendizagem dos alunos e a eficiência das escolas. Após análise criteriosa, a equipe técnica da Educação Básica entendeu ser viável a contratação direta do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), que se configura em uma instituição brasileira de educação profissional de aprendizagem, sem fins lucrativos, instituída por lei para ministrar através de cursos e oficinas aos comerciários e à população em geral, sendo mantido por contribuição parafiscal, submetendo-se a um regime de controle semelhante ao regime público, com normas especiais de gerenciamento e controle de seus gastos e de utilização de recursos, também previsto no artigo 75, inciso XV, da lei 14.133/2023.No que se refere à razão da escolha do prestador dos serviços, a empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), encontra-se no mercado deste a década de 1940 promovendo o ensino por meio de seus cursos com qualidade inquestionável. Possui também flexibilidade de tempo, ferramentas e metodologias mais dinâmicas, comprometida em proporcionar a melhor experiência aos alunos, o que demonstra o seu enquadramento na exceção prevista pelo artigo 75, inciso XV, da lei federal 14.133/2023.O SENAC vai além das características comuns do setor, oferecendo um ótimo ensino, tendo entre seus diferenciais a ampla oferta em diversos níveis de ensino e áreas de conhecimento. Além disso, no que se refere à caracterização da natureza singular dos serviços a serem contratados por esta Secretaria, considera-se que a empresa e os profissionais responsáveis por ministrarem as oficinas possuem as qualificações técnicas exigidas para tanto.Por fim, considerando as razões expostas, sugere-se que seja feita a verificação da possibilidade da contratação direta da empresa SENAC, mediante inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea “f”, e artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/23 e alterações.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Piracicaba

CNPJ

46.341.038/0001-29

Unidade compradora

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

117217

Processo

117217/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

46341038000129-1-000808/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:06