Solicitação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados em prestação de contas dos recursos federais e estaduais da educação programa (pdde), programa (pnae),programa (pnate) e programa do transporte escolar (sete), via sistema de gestão para prestação de contas online (sigpc) do fnde e consultoria e assessoria nos conselhos de alimentação escolar (cae), conselho de acompanhamento social do fundeb, (cacs-fundeb), conselho municipal de educação (cme), prestação de contas do alfa mais e conselhos escolares.para manutenção das atividades da secretaria de educação. A contratação de serviços técnicos especializados para a prestação de contas de recursos federais e estaduais na educação (pdde, pnae, pnate, transporte escolar, etc.) via sigpc e apoio a conselhos (cae, cacs-fundeb) é crucial para garantir a conformidade legal, evitar bloqueios de verbas, otimizar a aplicação dos recursos e assegurar a transparência e accountability, prevenindo irregularidades e sanções, já que a legislação é complexa e os prazos são rigorosos, exigindo conhecimento técnico específico para evitar a inscrição no cauc e a paralisação de programas essenciais, a prestação de contas é uma exigência constitucional e legal para todos os gestores públicos que recebem verbas federais, o não cumprimento ou irregularidades na prestação de contas pode levar à inscrição do município ou estado no cauc (cadastro de inadimplentes), bloqueando o recebimento de novas transferências voluntárias e a continuidade de programas, programas como pdde, pnae e pnate utilizam sistemas do fnde (fundo nacional de desenvolvimento da educação), como o sigpc (sistema de gestão de prestação de contas), que possuem suas próprias regras e fluxos, há uma vasta legislação e normas específicas para cada programa, exigindo um conhecimento aprofundado que nem sempre está disponível internamente nas prefeituras e secretarias, a correta prestação de contas permite que os conselhos (cae, cacs-fundeb, cme) e a próp

Cronograma

Informações complementares

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO PROGRAMA (PDDE), PROGRAMA (PNAE),PROGRAMA (PNATE) E PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR (SETE), VIA SISTEMA DE GESTÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ONLINE (SIGPC) DO FNDE E CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB, (CACS-FUNDEB), CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALFA MAIS E CONSELHOS ESCOLARES.PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS NA EDUCAÇÃO (PDDE, PNAE, PNATE, TRANSPORTE ESCOLAR, ETC.) VIA SIGPC E APOIO A CONSELHOS (CAE, CACS-FUNDEB) É CRUCIAL PARA GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL, EVITAR BLOQUEIOS DE VERBAS, OTIMIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY, PREVENINDO IRREGULARIDADES E SANÇÕES, JÁ QUE A LEGISLAÇÃO É COMPLEXA E OS PRAZOS SÃO RIGOROSOS, EXIGINDO CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO PARA EVITAR A INSCRIÇÃO NO CAUC E A PARALISAÇÃO DE PROGRAMAS ESSENCIAIS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS É UMA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL E LEGAL PARA TODOS OS GESTORES PÚBLICOS QUE RECEBEM VERBAS FEDERAIS, O NÃO CUMPRIMENTO OU IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PODE LEVAR À INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO OU ESTADO NO CAUC (CADASTRO DE INADIMPLENTES), BLOQUEANDO O RECEBIMENTO DE NOVAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E A CONTINUIDADE DE PROGRAMAS, PROGRAMAS COMO PDDE, PNAE E PNATE UTILIZAM SISTEMAS DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), COMO O SIGPC (SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS), QUE POSSUEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E FLUXOS, HÁ UMA VASTA LEGISLAÇÃO E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CADA PROGRAMA, EXIGINDO UM CONHECIMENTO APROFUNDADO QUE NEM SEMPRE ESTÁ DISPONÍVEL INTERNAMENTE NAS PREFEITURAS E SECRETARIAS, A CORRETA PRESTAÇÃO DE CONTAS PERMITE QUE OS CONSELHOS (CAE, CACS-FUNDEB, CME) E A PRÓP

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Educacao de Goiandira - Fme

CNPJ

44.616.474/0001-38

Unidade compradora

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

5259

Processo

5259

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Consultoria e treinamentos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

44616474000138-1-000141/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:00