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Prazo não informadoInexigibilidadeSaúde e materiais hospitalaresCom resultado

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da associação hospital e maternidade dom joaquim, regularmente cadastrado no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (cnes) e habilitado no âmbito do sistema único de saúde (sus), para a prestação de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar nas especialidades de média e alta complexidade, em caráter eletivo e de urgência/emergência, com atendimento contínuo e ininterrupto aos usuários do sus.

Fundo Municipal de Saude · Brusque / Santa Catarina · Compra nº PRI 7

Valor estimado
R$ 29.804.723,04

Homologado: R$ 24.972.969,60

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Brusque / Santa Catarina

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 1206,9× a mediana do setor em SC (R$ 24.695): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 23 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado2.003 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SC nos últimos 90 dias, de 426 órgãos; 156 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 744 (metade dos contratos entre R$ 275 e R$ 2.220), 142.930 contratos com 2.489 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaFundo Municipal de Saude já firmou 605 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Soma Sc Produtos Hospitalares Ltda (101 contratos, R$ 484.583). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Associacao Hospital e Maternidade Dom Joaquim82.991.860/0001-07C 021Contrato (termo inicial)19/12/2025até 01/01/2027—

Itens da licitação 15

Soma dos itens: R$ 29.804.723,04

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Portaria gm/ms 1.634/2013 (estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade do estado e municípios de santa catarina destinados ao incremento da contratualização dos hospitais privados sem fins lucrativos e ao reforço de custeio da assistência hospitalar.); portaria gm/ms 3.16812 MES (MES)R$ 11.630,76R$ 139.569,12
2Portaria gm/ms 3.168/2017 (estabelece o remanejamento de recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (faec) para o limite financeiro anual de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar dos estados e municípios, destinados ao custeio do incentivo de integração ao sistema único de saúde - integrasus.)12 MES (MES)R$ 1.505,61R$ 18.067,32
3Programa de valorização hospitalar - pvh - portaria ses a ser publicada mensalmente12 MES (MES)R$ 50.000,00R$ 600.000,00
4Piso de enfermagem - assistência financeira publicada mensalmente através de portaria gm/ms1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 660.000,00R$ 660.000,00
5Programa estadual de redução das filas de cirurgia eletivas (produção pvh)1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 12.000.000,00R$ 12.000.000,00
6Procedimentos faec1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 240.000,00R$ 240.000,00
7Atendimento ambulatorial de urgência e emergência1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 1.200.000,00R$ 1.200.000,00
8Internações de média e alta complexidade1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 640.849,80R$ 640.849,80
9Plantão 12 horas - pediatria 12 horas12 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 71.956,80R$ 863.481,60
10Plantão 24 horas - urgência e emergência (2 profissionais)12 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 216.633,60R$ 2.599.603,20
11Plantão 12 horas - urgência e emergência (1 profissional)12 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 36.105,60R$ 433.267,20
12Sobreaviso clínica médica (1 profissional)12 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 37.490,40R$ 449.884,80
13Consultas, exames e procedimentos ambulatoriais eletivos1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 5.160.000,00R$ 5.160.000,00
14Incremento ao atendimento ambulatorial de urgência e emergência1 SERVIÇO (SERVIÇO)R$ 2.400.000,00R$ 2.400.000,00
15Incentivo ao pronto atendimento12 MES (MES)R$ 200.000,00R$ 2.400.000,00

Dados do processo

Órgão
Fundo Municipal de Saude
CNPJ
11.188.015/0001-41
Unidade compradora
Secretaria de Saúde
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PRI 7
Processo
21/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Setor (classificação Licitar)
Saúde e materiais hospitalares
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
11188015000141-1-000019/2025
Última coleta
25/10/2026, 20:55