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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, visando à adoção de medidas administrativas e judiciais destinadas à apuração, cobrança e recuperação de valores de royalties devidos ao município de esplanada/ba, decorrentes da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, inclusive diferenças de repasses referentes ao período de até 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento das respectivas demandas

Municipio de Esplanada · Esplanada / Bahia · Compra nº 082

Valor estimado
R$ 200.000,00

Homologado: R$ 200.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Esplanada / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 5,7× a mediana do setor em BA (R$ 34.996): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ESPLANADA publicou 196 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado719 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 262 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.000 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.106 contratos com 1.505 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Esplanada já firmou 25 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Mp Monteiro Assessoria e Consultoria Ltda (2 contratos, R$ 84.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 200.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Joao Lopes de Oliveira Advogados Associados23.952.266/0001-30228Contrato (termo inicial)10/09/2026até 10/09/2027R$ 200.000,00

Contratado por R$ 200.000,00 contra estimativa de R$ 200.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Esplanada
CNPJ
13.885.231/0001-71
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
082
Processo
151/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13885231000171-1-000143/2026
Última coleta
25/10/2026, 17:53