Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município
Municipio de Marau · Maraú / Bahia · Compra nº INEX055/2026
- Valor estimado
- R$ 170.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Maraú / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 293.381): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE MARAU publicou 231 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.593 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 297 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.441 (metade dos contratos entre R$ 1.587 e R$ 521.524), 6.379 contratos com 2.605 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Marau já firmou 14 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Vmo Construções Ltda (5 contratos, R$ 10,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 170.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Daniele Filgueiras Sociedade Individual de Advocacia42.346.308/0001-33 | CT-175-2026Contrato (termo inicial) | 02/09/2026até 02/09/2027 | R$ 170.000,00 |
Contratado por R$ 170.000,00 contra estimativa de R$ 170.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Marau
- CNPJ
- 13.848.973/0001-27
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Maraú
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- INEX055/2026
- Processo
- 100/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13848973000127-1-000117/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 17:46
