Ir para o conteúdo
Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município

Municipio de Marau · Maraú / Bahia · Compra nº INEX055/2026

Valor estimado
R$ 170.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Maraú / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 293.381): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE MARAU publicou 231 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.593 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 297 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.441 (metade dos contratos entre R$ 1.587 e R$ 521.524), 6.379 contratos com 2.605 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Marau já firmou 14 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Vmo Construções Ltda (5 contratos, R$ 10,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 170.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Daniele Filgueiras Sociedade Individual de Advocacia42.346.308/0001-33CT-175-2026Contrato (termo inicial)02/09/2026até 02/09/2027R$ 170.000,00

Contratado por R$ 170.000,00 contra estimativa de R$ 170.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

Abrir edital no PNCP ↗

Dados do processo

Órgão
Municipio de Marau
CNPJ
13.848.973/0001-27
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Maraú
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
INEX055/2026
Processo
100/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13848973000127-1-000117/2026
Última coleta
25/10/2026, 17:46