Contratação de Instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis.
Penapolis Camara Municipal · Penápolis / São Paulo · Compra nº 1
- Valor estimado
- R$ 47.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Penápolis / São Paulo
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,8× a mediana do setor em SP (R$ 16.762): contrato acima do padrão regional.
- CompradorPENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL publicou 80 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado6.740 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 987 órgãos; 562 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.530 (metade dos contratos entre R$ 1.234 e R$ 36.300), 26.538 contratos com 9.264 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Contratação de Instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como especiais. O prazo de vigência da contratação é será de até 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, prorrogável, por 30 (trinta) dias, uma única vez. O contrato oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 47.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Uniao dos Vereadores do Estado de Sao Paulo Uvesp01.024.643/0001-38 | 0012/25Contrato (termo inicial) | 01/12/2025até 28/02/2026 | R$ 47.000,00 |
Contratado por R$ 47.000,00 contra estimativa de R$ 47.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Penapolis Camara Municipal
- CNPJ
- 47.756.440/0001-37
- Unidade compradora
- PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 1
- Processo
- 1
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 47756440000137-1-000012/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:53