Locação de imóvel residencial localizado na Rua Lomanto Junior, s/n, centro, com a finalidade de abrigar a Sra Joziane Santana de Jesus, a qual se encontra em estado de vulnerabilidade social, conforme relatório emitido pela Assistente Social desta Prefeitura, pelo prazo 03 (três) meses.
Municipio de Apuarema · Apuarema / Bahia · Compra nº INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007-2024
- Valor estimado
- R$ 900,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Apuarema / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 24.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE APUAREMA publicou 150 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado236 licitações de Assistência social em BA nos últimos 90 dias, de 111 órgãos; 10 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.000 (metade dos contratos entre R$ 2.100 e R$ 47.075), 650 contratos com 566 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Os benefícios eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Desta forma, a Lei Municipal N°361, de 11 de Dezembro de 2018, que prevê a concessão de aluguel social aos munícipes em estado de vulnerabilidade, mediante relatório atestado por Assistente Social deste Município. Assim, a presente contratação se justifica pelo fato desta Administração Pública não possuir espaço próprio apto que satisfaça as necessidades da presente demanda, sendo esta contratação prioritária e imprescindível. 2.2. Para abrigar a Sra Joziane Santana de Jesus, é necessário um ambiente com localização na Rua Lomanto Junior, s/n, centro, O imóvel possui, 1 quartos, 1 sala, 1 cozinha, e 1 banheiro, e uma área externa. 2.3. Neste sentido, o imóvel que atende as especificações está situado na Rua Lomanto 0 Junior, s/n, centro, de posse legal do Zenildo Teles Santana, sob n° de CPF 483.148.625- 68.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 900,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel residencial localizado na Rua Lomanto Junior, s/n, centro, com a finalidade de abrigar a Sra Joziane Santana de Jesus, a qual se encontra em estado de vulnerabilidade social, conforme relatório emitido pela Assistente Social desta Prefeitura, pelo prazo 03 (três) meses. | 1 UNIDADE | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Apuarema
- CNPJ
- 16.434.292/0001-00
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE APUAREMA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007-2024
- Processo
- N° 019-2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 16434292000100-1-000010/2024
- Última coleta
- 27/10/2026, 17:24