Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações acompanhamento judiciais e/ ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes.
Municipio de Alcobaca · Alcobaça / Bahia · Compra nº IL46
- Valor estimado
- R$ 5.635.155,71
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Alcobaça / Bahia
Homologado: R$ 5.635.155,71
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 96,1× a mediana do setor em BA (R$ 58.662): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ALCOBACA publicou 131 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.004 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 455 órgãos; 229 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.464 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.825 contratos com 5.913 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Alcobaca já firmou 17 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: 15.726.463 Jesciene Santana Moreira (4 contratos, R$ 985.576). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia26.632.686/0001-27 | 127Contrato (termo inicial) | 15/10/2026até 15/10/2027 | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 5.635.155,71
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanha | 1 SERV | R$ 5.635.155,71 | R$ 5.635.155,71 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Alcobaca
- CNPJ
- 13.761.721/0001-66
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- IL46
- Processo
- 045/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13761721000166-1-000102/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 17:24
