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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações acompanhamento judiciais e/ ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes.

Municipio de Alcobaca · Alcobaça / Bahia · Compra nº IL46

Valor estimado
R$ 5.635.155,71

Homologado: R$ 5.635.155,71

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Alcobaça / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 96,1× a mediana do setor em BA (R$ 58.662): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ALCOBACA publicou 131 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.004 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 455 órgãos; 229 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.464 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.825 contratos com 5.913 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Alcobaca já firmou 17 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: 15.726.463 Jesciene Santana Moreira (4 contratos, R$ 985.576). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Cavalcante Reis Sociedade Individual de Advocacia26.632.686/0001-27127Contrato (termo inicial)15/10/2026até 15/10/2027—

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 5.635.155,71

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanha1 SERVR$ 5.635.155,71R$ 5.635.155,71

Dados do processo

Órgão
Municipio de Alcobaca
CNPJ
13.761.721/0001-66
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
IL46
Processo
045/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13761721000166-1-000102/2026
Última coleta
27/10/2026, 17:24