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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia

Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.

Municipio de Apuarema · Apuarema / Bahia · Compra nº 169/2026

Valor estimado
R$ 70.000,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Apuarema / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 294.836): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE APUAREMA publicou 150 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.600 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 296 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.000 (metade dos contratos entre R$ 1.571 e R$ 520.024), 6.408 contratos com 2.612 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Apuarema já firmou 15 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Rocha Rios Construtora Ltda (2 contratos, R$ 5,6 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Apuarema
CNPJ
16.434.292/0001-00
Unidade compradora
MUNICIPIO DE APUAREMA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
169/2026
Processo
186/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
16434292000100-1-000081/2026
Última coleta
27/10/2026, 18:39