Prazo não informadoInexigibilidadeObras e Engenharia
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais visando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município.
Municipio de Apuarema · Apuarema / Bahia · Compra nº 169/2026
- Valor estimado
- R$ 70.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Apuarema / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em BA (R$ 294.836): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE APUAREMA publicou 150 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.600 licitações de Obras e Engenharia em BA nos últimos 90 dias, de 491 órgãos; 296 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 54.000 (metade dos contratos entre R$ 1.571 e R$ 520.024), 6.408 contratos com 2.612 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Apuarema já firmou 15 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Rocha Rios Construtora Ltda (2 contratos, R$ 5,6 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Apuarema
- CNPJ
- 16.434.292/0001-00
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE APUAREMA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 169/2026
- Processo
- 186/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 16434292000100-1-000081/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 18:39
