Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura, acompanhamento e condução de ação judicial em face do estado da bahia, com o objetivo de obter o repasse ao município de brejões da parcela correspondente aos royalties do petróleo, xisto betuminoso e gás natural prevista no art. 9º da lei federal nº 7.990/1989, bem como a recuperação dos valores retroativos eventualmente devidos, observados os limites prescricionais, em conformidade com o processo administrativo nº 130/2026.

• PortePróximo da mediana do setor em BA (R$ 58.383).
• CompradorMUNICIPIO DE BREJOES publicou 106 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado1.995 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 228 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.562 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.822 contratos com 5.910 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Brejoes já firmou 22 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Tsv Servicos Medicos Ltda (1 contratos, R$ 494.280). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 60.669,24 contra estimativa de R$ 60.669,24: 0,0% abaixo do estimado.