Solução de acessibilidade e inclusão educacional constituída por Tecnologia Assistiva com interfaces, acionadores e soluções sistêmicas integradas, acompanhada de garantias técnicas e didático-pedagógicas, dirigida ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e focalizada nos pressupostos da Educação Inclusiva, com vistas a atender às demandas da Secretaria de Educação de Guarulhos.
Municipio de Guarulhos · Guarulhos / São Paulo · Compra nº 806
- Valor estimado
- R$ 8.219.224,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Guarulhos / São Paulo
Homologado: R$ 8.219.224,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 348,2× a mediana do setor em SP (R$ 23.606): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE GUARULHOS publicou 499 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.771 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 217 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.327 (metade dos contratos entre R$ 432 e R$ 14.085), 25.676 contratos com 5.729 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Guarulhos já firmou 53 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Consorcio Guarulhos Escolar (6 contratos, R$ 10,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Justificativa da necessidade da contratação Atendimento às Normas Legais e Diretrizes Nacionais: A legislação brasileira (Lei Brasileira de Inclusão, LDB, Política Nacional de Educação Especial) determina que o poder público deve garantir condições de acessibilidade e recursos de Tecnologia Assistiva para estudantes público-alvo da Educação Especial, assegurando o direito à educação em igualdade de condições. Crescimento da Demanda nas Escolas Municipais: O aumento do número de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas unidades escolares de Guarulhos exige soluções atualizadas e integradas para garantir acesso, participação e aprendizagem efetiva. Necessidade de Recursos Tecnológicos Adequados: Muitos estudantes dependem de equipamentos, interfaces e softwares específicos para superar barreiras de comunicação, mobilidade, acesso à informação e interação com o currículo escolar. A inexistência ou insuficiência desses recursos compromete o processo de inclusão e o desenvolvimento pleno dos estudantes. Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE): O AEE demanda ferramentas e soluções sistêmicas que promovam autonomia, personalização do ensino e participação ativa dos estudantes, além de apoiar o trabalho dos profissionais da educação. Garantia de Suporte Técnico e Pedagógico: A contratação de solução integrada com garantias técnicas e didático-pedagógicas é fundamental para assegurar o funcionamento contínuo dos equipamentos, a formação dos profissionais e o acompanhamento do uso pedagógico dos recursos, evitando a ociosidade ou subutilização dos mesmos. Compromisso com a Educação Inclusiva: A iniciativa reafirma o compromisso da Secretaria de Educação de Guarulhos com a promoção de uma escola inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais de inclusão escolar.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 8.219.224,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Actcon Tecnologia S.a.02.381.997/0001-00 | 020001Contrato (termo inicial) | 12/12/2025até 12/01/2028 | R$ 8.219.224,00 |
Contratado por R$ 8.219.224,00 contra estimativa de R$ 8.219.224,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Guarulhos
- CNPJ
- 46.319.000/0001-50
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 806
- Processo
- 1118.2025/0038446-4
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46319000000150-1-000482/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:49