Contratação de Pessoa Jurídica para elaboração de projetos de engenharia para o Município de Ivatuba/PR, conforme descritivo e quantidade apresentados no Termo de Referência anexo, indispensáveis à formalização de convênios e à obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná SETU

Cronograma

Informações complementares

O projeto de revitalização do Centro de Eventos de Ivatuba tem como finalidade transformar o espaço em um ambiente ativo e atrativo, voltado ao convívio diário da comunidade e ao fortalecimento do turismo regional. Hoje, o centro de eventos é subutilizado fora do período da grande festa anual, e a região carece de áreas de lazer e integração social. Com essa proposta, busca-se atrair moradores e visitantes nos finais de semana, oferecendo opções de esporte, lazer e inclusão, e abraçar a população no dia a dia com espaços acessíveis e acolhedores. A requalificação inclui áreas esportivas, playground inclusivo, chafariz interativo e centro de artes marciais, criando um equipamento urbano completo e multifuncional. A identidade visual do projeto tem como inspiração a Figueira de Ivatuba, símbolo de encontro e pertencimento, que representa o cerne da proposta e orienta futuras ações de requalificação da orla municipal, integrando natureza, turismo e bem-estar em um só conceito. O objetivo geral do projeto é transformar o Centro de Eventos de Ivatuba em um espaço público moderno, inclusivo e multifuncional, capaz de promover o convívio diário da população e fortalecer o turismo regional. Sendo assim, fica indispensáveis à formalização de convênios e à obtenção de recursos junto a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná SETU. Salientamos que os projetos deveram estar aprovados até o dia 28/11/2025. A proposta busca ressignificar o uso do Centro de Eventos, hoje voltado principalmente à festa anual, tornando-o um local ativo durante todo o ano, que estimule a integração social, o lazer, a cultura e o sentimento de pertencimento. Assim, pretende-se consolidar o Centro de Eventos como um novo ponto de encontro da cidade, referência em qualidade de vida e turismo sustentável, conectando tradição, natureza e desenvolvimento. Dada a inviabilidade de competição entre profissionais do setor de projetos de engenharia, objetivando apresentação de alta qualidade, pois se trata de um projeto especifico diferente dos normais. Assim, encontra-se justificada a inviabilidade de competição, pois não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo por consequência, motivação para realização de procedimento licitatório, além desse requisito, ressalta-se também novamente a consagração dos profissionais de engenharia pela população local, regional e nacional, bem como o fato do preço proposto para apresentação do projeto estar com os praticados no mercado. A razão da escolha do projetos de engenharia, se deu em razão dele ser conhecida amplamente, em que suas amostras atendem ao interesse da administração pública, possuindo reputação, experiência e conhecimento, somando tudo isso ao que se espera do projeto que a Administração Pública se propõe a realizar a contratação do profissional de engenharia se enquadra na hipótese de inexigibilidade de licitação, sendo assim, a empresa VALTRA ELETRIC LTDA – CNPJ: 35.800.862/0001-83 apresentou a proposta e toda a documentação necessária para a contratação. As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que informadas no edital e não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. A modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ANO]. Não está previsto

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ivatuba

CNPJ

76.285.337/0001-54

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

26

Processo

2676/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76285337000154-1-000126/2025

Última coleta

25/10/2026, 20:47