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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao Poder Legislativo Municipal e ao acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.

Valenca-Camara Municipal de Vereadores · Valença / Bahia · Compra nº 07/2026

Valor estimado
R$ 152.400,00
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Valença / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 4,4× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorVALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 43 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
  • Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 18 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaValenca-Camara Municipal de Vereadores já firmou 29 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Monteiro e Bulhoes Sociedade de Advogados (2 contratos, R$ 1,8 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 152.400,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Daniel Novaes de Araújo Sociedade Individual de Advocacia27.622.850/0001-8805/2026Contrato (termo inicial)13/01/2026até 31/12/2026R$ 152.400,00

Contratado por R$ 152.400,00 contra estimativa de R$ 152.400,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 152.400,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao12 unR$ 12.700,00R$ 152.400,00

Dados do processo

Órgão
Valenca-Camara Municipal de Vereadores
CNPJ
13.069.562/0001-33
Unidade compradora
Câmara Municipal de Valença
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
07/2026
Processo
08/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13069562000133-1-000009/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:45