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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva

Riacho de Santana Camara Municipal · Riacho de Santana / Bahia · Compra nº 001

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Riacho de Santana / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 108.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Frederico Silveira e Silva Sociedade Individual de Advocacia28.248.407/0001-5129Contrato (termo inicial)14/01/2026até 31/12/2026R$ 108.000,00

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Riacho de Santana Camara Municipal
CNPJ
42.696.252/0001-47
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
001
Processo
009
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
42696252000147-1-000008/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:44