Futura e eventual aquisição de fichários inteligentes para planejamento pedagógico diário, destinados aos profissionais da rede municipal de ensino de kaloré

Cronograma

Informações complementares

O objeto ora solicitado se faz necessário para atender a demanda da Secretaria de Educação Município de Kaloré, assegurando o fornecimento do referido material para utilização na organização das atividades e serviços prestados pelos profissionais da rede Municipal de Ensino, oferecendo material de apoio para os profissionais da educação, que em conjunto com a Secretaria de Educação e a Administração do Município, buscam oferecer melhorias significativas com o intuito de proporcionar a melhor qualidade de ensino possível para as crianças desta municipalidade. A utilização de uma ferramenta padronizada e funcional para o planejamento pedagógico é fundamental para a qualidade do ensino, permitindo aos educadores sistematizar os conteúdos, metodologias e avaliações de maneira clara, objetiva e alinhada às diretrizes curriculares. A aquisição visa atender à demanda das unidades escolares por materiais que contribuam diretamente para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, garantindo suporte técnico à prática pedagógica e promovendo a valorização do trabalho docente. Além disso, considera-se a importância de fornecer aos educadores recursos que favoreçam a autonomia, a organização pessoal e o registro adequado das práticas educacionais ao longo do ano letivo. Diante da importância do planejamento pedagógico como eixo estruturante do trabalho docente, e considerando a necessidade de fornecer materiais adequados às demandas da rotina escolar, justifica-se a aquisição do Fichário Inteligente para Planejamento Pedagógico Diário, de modo a garantir suporte técnico, organizacional e funcional às ações pedagógicas desenvolvidas na rede de ensino. Neste sentido, a aquisição do objeto de planejamento para os profissionais de ensino, justifica-se pela necessidade de rigorosa organização por parte dos mesmos quanto às atividades, projetos realizados diariamente e também para dar suporte às atividades internas de sala de aula. Considerando que se trata de um material personalizado e usado durante o Ano Letivo de exercício, se faz necessária uma aquisição anual do mesmo, para suprir a demanda do Município. Assim, considerando todos os aspectos, há a necessidade da aquisição descrita, de forma ágil, sendo o objeto indispensável para a execução das tarefas diárias do Setor de Educação, bem como é indispensável para o inicio de ano letivo de 2026, estando dessa forma justificado o interesse público. Neste sentido, cumpre salientar que a quantidade aqui prevista é baseada no número de profissionais que atuam na rede municipal de ensino de Kaloré. Com relação à documentação para fins de habilitação, bem como, à apresentação de amostra exigidos no presente objeto, se faz necessária com vistas a garantir a aquisição de materiais de qualidade, que atendam precisamente as finalidades do trabalho a que se destinam, assim como para garantir que os produtos estejam em conformidade com a legislação vigente. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais). Entretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediada regionalmente e capaz de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, em caso de separação do objeto em cotas, poderia prejudicar o conjunto, visto que será um material padro

Dados do processo

Órgão

Municipio de Kalore

CNPJ

75.771.238/0001-10

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

2

Processo

4/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

75771238000110-1-000002/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:43