Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos administrativos, orientar sobre regular aplicação do nova Lei de Licitações Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, em todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidade de licitação, bem como a correta aplicação ou adequação dos procedimentos, elaboração de minutas de editais, contratos administrativos, termos aditivos, pareceres sobre recursos de licitação, pareceres sobre contratos, extratos de contratos e resumos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico e operação, elaboração do plano anual de contratação, análise dos procedimentos administrativos e aspectos legais relativos à contratação de serviços e aquisição de materiais.
Camara Municipal de Guaratinga · Guaratinga / Bahia · Compra nº 001
- Valor estimado
- R$ 84.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Guaratinga / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,4× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGA publicou 9 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado724 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 264 órgãos; 20 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.114 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaCamara Municipal de Guaratinga já firmou 8 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Meira Consultoria e Servicos Contabeis Ltda (2 contratos, R$ 367.000). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação se justifica para dar continuidade em boa ordem dos serviços de administração da Câmara Municipal de Guaratinga, em se tratando de especialidade dos serviços no Setor Público, caracterizando sua singularidade, consequentemente a impossibilidade concreta de submetê-los ao processo de licitação formal, a prestação efetiva dos serviços está caracterizada como serviço técnico profissional especializado de consultoria e assessoria especializada Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos administrativos, orientar sobre regular aplicação do nova Lei de Licitações Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, em todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidade de licitação, bem como a correta aplicação ou adequação dos procedimentos, elaboração de minutas de editais, contratos administrativos, termos aditivos, pareceres sobre recursos de licitação, pareceres sobre contratos, extratos de contratos e resumos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico e operação, elaboração do plano anual de contratação, análise dos procedimentos administrativos e aspectos legais relativos à contratação de serviços e aquisição de materiais, de que trata o artigo 74, III, alínea “C”, da Lei 14.133/2021.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 84.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Luciano Almeida Sociedade Individual de Advocacia32.174.093/0001-67 | 001Contrato (termo inicial) | 19/01/2026até 31/12/2026 | R$ 84.000,00 |
Contratado por R$ 84.000,00 contra estimativa de R$ 84.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 84.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria juntos ao setor de licitações e contratos administrativos, orientar sobre regular aplicação do nova Lei de Licitações Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações, em todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidade de licitação, bem como a co | 12 Mensal | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Camara Municipal de Guaratinga
- CNPJ
- 03.029.290/0001-94
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Guaratinga
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 001
- Processo
- 001
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 03029290000194-1-000003/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:41