Prestação de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública ao Município de Belo Jardim, com atuação estratégica e de alta complexidade. Inclui patrocínio judicial e administrativo em auxílio aos Advogados Municipais, com elaboração de peças, defesas, recursos, acompanhamento de processos e participação em audiências nos diversos ramos do Judiciário e Tribunais de Contas, além de orientação jurídica especializada. Excluem-se licitações e contratos.
Municipio de Belo Jardim · Belo Jardim / Pernambuco · Compra nº 14
- Valor estimado
- R$ 264.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Belo Jardim / Pernambuco
Homologado: R$ 264.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 10,7× a mediana do setor em PE (R$ 24.672): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE BELO JARDIM publicou 510 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado616 licitações de Consultoria e treinamentos em PE nos últimos 90 dias, de 156 órgãos; 21 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 18.000 (metade dos contratos entre R$ 4.400 e R$ 64.050), 1.248 contratos com 823 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Belo Jardim já firmou 11 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Bevilaqua, Pinto & Albuquerque Advocacia (1 contratos, R$ 264.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A justificativa fundamenta a inexigibilidade de licitação para contratação do escritório Bevilaqua, Pinto & Albuquerque Advocacia, visando assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Belo Jardim. Baseia-se no art. 74, III, “c” e “e”, da Lei 14.133/21, por se tratar de serviço técnico especializado, intelectual e singular, com inviabilidade de competição e notória especialização da contratada.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 264.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Bevilaqua, Pinto & Albuquerque Advocacia29.116.731/0001-89 | 02Contrato (termo inicial) | 21/01/2026até 21/01/2027 | R$ 264.000,00 |
Contratado por R$ 264.000,00 contra estimativa de R$ 264.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Belo Jardim
- CNPJ
- 10.260.222/0001-05
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 14
- Processo
- 03/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 10260222000105-1-000013/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:41