Contratação de empresa especializada em assessoria acadêmica, regulatória e institucional para o processo de elevação da faculdade municipal professor franco montoro de ies isolada para centro universitário junto ao conselho estadual de educação – cee/sp
Fundacao Educacional Guacuana · Mogi Guaçu / São Paulo · Compra nº 5
- Valor estimado
- R$ 65.380,42
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Mogi Guaçu / São Paulo
Homologado: R$ 65.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,7× a mediana do setor em SP (R$ 23.795): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA publicou 219 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.763 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 518 órgãos; 222 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.327 (metade dos contratos entre R$ 432 e R$ 14.104), 25.699 contratos com 5.739 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundacao Educacional Guacuana já firmou 9 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Centro de Integracao Empresa Escola - Ciee (2 contratos, R$ 2,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA ACADÊMICA, REGULATÓRIA E INSTITUCIONAL MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR, COM SEGURANÇA TÉCNICA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, O PROCESSO DE ELEVAÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO DA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ISOLADA PARA CENTRO UNIVERSITÁRIO, JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CEE/SP. REFERIDO PROCESSO POSSUI ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE, EXIGINDO O ATENDIMENTO RIGOROSO A NORMAS LEGAIS E REGULATÓRIAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, BEM COMO A ADEQUADA ARTICULAÇÃO ENTRE OS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS, ACADÊMICOS E ADMINISTRATIVOS, TAIS COMO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, REGIMENTO, PROJETOS PEDAGÓGICOS, POLÍTICAS ACADÊMICAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO REGULADOR. A ANÁLISE DA CAPACIDADE OPERACIONAL INTERNA DA INSTITUIÇÃO DEMONSTRA QUE, EMBORA DISPONHA DE QUADRO TÉCNICO QUALIFICADO PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES REGULARES, NÃO HÁ EQUIPE ESPECIALIZADA COM EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA E COMPROVADA NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE ELEVAÇÃO INSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS, ADEQUAÇÃO REGULATÓRIA, ACOMPANHAMENTO PROCEDIMENTAL E INTERLOCUÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO CEE/SP. A TENTATIVA DE EXECUÇÃO INTEGRAL POR MEIOS PRÓPRIOS ACARRETARIA RISCOS RELEVANTES, TAIS COMO INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS, RETRABALHO, DILAÇÃO DE PRAZOS E EVENTUAL INDEFERIMENTO DO PLEITO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA APRESENTA-SE COMO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA E EFICIENTE, POR POSSIBILITAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO DIRECIONADO, MITIGAÇÃO DE RISCOS REGULATÓRIOS, RACIONALIZAÇÃO DO ESFORÇO ADMINISTRATIVO E AUMENTO DA PROBABILIDADE DE ÊXITO NO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS ORDINÁRIAS DA INSTITUIÇÃO. A MEDIDA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA MOTIVAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E ALINHA-SE AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, À AMPLIAÇÃO DE SUA AUTONOMIA ACADÊMICA E À MELHORIA CONTÍNUA DA OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA MUNICIPAL.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 65.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Lencioni Machado Sociedade de Advogados17.458.114/0001-82 | 4Contrato (termo inicial) | 21/01/2026até 21/01/2027 | R$ 65.000,00 |
Contratado por R$ 65.000,00 contra estimativa de R$ 65.380,42: 0,6% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 65.380,42
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria e consultoria na área acadêmica e regulatório. | 1 SER | R$ 65.380,42 | R$ 65.380,42 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundacao Educacional Guacuana
- CNPJ
- 52.742.236/0001-05
- Unidade compradora
- Fundação Educacional Guaçuana FEG
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 5
- Processo
- 13631/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 52742236000105-1-000006/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:39