Contratação de empresa especializada para a locação de 02 (dois) veículos automotores tipo sedã médio, modelo/fabricação não inferior a 2024/2025, com quilometragem livre e sem motorista, destinados ao atendimento das atividades institucionais da Câmara Municipal de Campos do Jordão, conforme especificações deste Edital.

Cronograma

Sessão/prazo em 09/02/2026, 09:00. Publicada 23/01/2026.

Informações complementares

A locação dos 02 (dois) veículos automotores é necessária para garantir o adequado desempenho das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Campos do Jordão, especialmente aquelas que envolvem deslocamentos institucionais, diligências oficiais, entregas de documentos, visitas técnicas, participação em eventos externos e demais ações inerentes ao exercício das funções legislativas e de fiscalização. Atualmente, a Câmara Municipal não dispõe de veículos próprios ou suficientes, o que tem gerado dificuldades logísticas, dependência de transporte particular de servidores ou de soluções improvisadas, aumentando riscos administrativos, atrasos no cumprimento de obrigações institucionais e potenciais custos indiretos ao erário. A disponibilidade de veículos locados assegura maior eficiência à gestão pública, com ganhos significativos em economicidade e continuidade dos serviços, uma vez que elimina despesas imprevisíveis e elevadas com manutenção, documentação, seguro, revisão mecânica, desgaste, depreciação e reposição de peças — custos esses integralmente absorvidos pela empresa contratada no modelo de locação. A medida também está alinhada ao princípio da eficiência administrativa e ao planejamento, previstos no art. 37 da Constituição Federal e reforçados pela Lei nº 14.133/2021, garantindo que a Administração disponha de meios adequados e seguros para a execução de suas atribuições. Além disso, a locação de veículos assegura maior controle, transparência e rastreabilidade dos deslocamentos oficiais, permitindo organização das rotinas, cumprimento de agendas externas e melhoria na prestação de serviços à sociedade. Considerando que os veículos serão utilizados em atividades institucionais, inclusive aquelas que envolvem condições climáticas adversas e percursos variados no município e região, justifica-se a contratação de automóveis novos ou seminovos em perfeitas condições de uso, com manutenção preventiva e corretiva inclusa, seguro total, assistência 24 horas e características técnicas que garantam segurança, conforto e confiabilidade aos servidores designados.

Dados do processo

Órgão

Campos do Jordao Camara Municipal

CNPJ

51.623.908/0001-92

Unidade compradora

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

2

Processo

578/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Peças, pneus e serviços automotivos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

51623908000192-1-000031/2025

Última coleta

25/10/2026, 20:38