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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica na area previdenciária, especializados em medidas administrativas e judiciais junto a procuradoria da fazenda nacional, para a revisão judicial do débito previdenciario municipal, e junto a receita federal do brasil/procuradoria da fazenda nacional, com vistas a regularidade fiscal do município de ituberá - ba.

Municipio de Itubera · Ituberá / Bahia · Compra nº 004

Valor estimado
R$ 144.000,00

Homologado: R$ 144.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Ituberá / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,5× a mediana do setor em BA (R$ 58.383): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ITUBERA publicou 136 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.995 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 228 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.539 (metade dos contratos entre R$ 15.000 e R$ 150.000), 7.832 contratos com 5.917 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Itubera já firmou 59 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: D o dos Santos Meio de Hospedagem (10 contratos, R$ 219.127). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 144.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Guimaraes Advogados Associados20.127.473/0001-61008/2026Contrato (termo inicial)23/01/2026até 23/01/2027R$ 144.000,00

Contratado por R$ 144.000,00 contra estimativa de R$ 144.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 144.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica na area previdenciária, especializados em medidas administrativas e judiciais junto a procuradoria da fazenda nacional, para a revisão judicial do débito previdenciario municipal, e junto a rece12 MESR$ 12.000,00R$ 144.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Itubera
CNPJ
14.195.333/0001-28
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Ituberá
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
004
Processo
020/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
14195333000128-1-000011/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:35