Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica na area previdenciária, especializados em medidas administrativas e judiciais junto a procuradoria da fazenda nacional, para a revisão judicial do débito previdenciario municipal, e junto a receita federal do brasil/procuradoria da fazenda nacional, com vistas a regularidade fiscal do município de ituberá - ba.
Municipio de Itubera · Ituberá / Bahia · Compra nº 004
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Ituberá / Bahia
Homologado: R$ 144.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,5× a mediana do setor em BA (R$ 58.383): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ITUBERA publicou 136 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.995 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 228 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.539 (metade dos contratos entre R$ 15.000 e R$ 150.000), 7.832 contratos com 5.917 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Itubera já firmou 59 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: D o dos Santos Meio de Hospedagem (10 contratos, R$ 219.127). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 144.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Guimaraes Advogados Associados20.127.473/0001-61 | 008/2026Contrato (termo inicial) | 23/01/2026até 23/01/2027 | R$ 144.000,00 |
Contratado por R$ 144.000,00 contra estimativa de R$ 144.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 144.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica na area previdenciária, especializados em medidas administrativas e judiciais junto a procuradoria da fazenda nacional, para a revisão judicial do débito previdenciario municipal, e junto a rece | 12 MES | R$ 12.000,00 | R$ 144.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Itubera
- CNPJ
- 14.195.333/0001-28
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ituberá
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 004
- Processo
- 020/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14195333000128-1-000011/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:35
