Aviso de homologação inexigibilidade de licitação nº 0017/2026 - contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados na representação do município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da receita federal do brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela rfb/pgfn/união.

• PorteCerca de 3,1× a mediana do setor em BA (R$ 58.742): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE ITAMBE publicou 169 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado2.005 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 454 órgãos; 229 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.464 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.820 contratos com 5.910 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Itambe já firmou 71 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Gsg Transportes e Servicos Ltda (6 contratos, R$ 1,1 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 180.000,00 contra estimativa de R$ 180.000,00: 0,0% abaixo do estimado.