Prestação de serviços de fornecimento de passagem terrestre intermunicipal (transporte rodoviário), em favor da empresa princesa do norte s.a.
Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Pirajuí / São Paulo · Compra nº 121
- Valor estimado
- R$ 607,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Pirajuí / São Paulo
Homologado: R$ 607,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 16.762): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 9.742 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado6.739 licitações de Serviços gerais em SP nos últimos 90 dias, de 987 órgãos; 562 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.530 (metade dos contratos entre R$ 1.234 e R$ 36.300), 26.538 contratos com 9.264 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria já firmou 635 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Link Card Administradora de Beneficios Ltda (34 contratos, R$ 18,6 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A pretensão em tela, se fundamenta, mormente no princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, ao possibilitar a continuidade tanto dos serviços públicos consubstanciados em “atividade fim” da Unidade — ao subsidiar aos reeducandos egressos seu direito de liberdade integral a viagem inicial de retorno a sua residência ou domicílio de origem, etapa final do processo de custódia que, conforme a lei (7.210/84, em seu art. 23, inciso V) e também ao encargo estatal bem como dos serviços administrativos consubstanciados em “atividade-meio”, ao custear integralmente, aos servidores lotados nesta Unidade Prisional, viagens para realização de cursos técnicos e de atualização, bem como reuniões e/ou outras necessidades de serviço determinadas por autoridades ou órgãos superiores da Secretaria da Administração Penitenciária. Anote-se que a Lei Estadual 10.261/68, art. 144, “caput”, prevê a concessão de transporte ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo, desde que relacionados com o cargo que exerce
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 607,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Empresa Princesa do Norte S.a.81.159.857/0001-50 | 2026NE00017Empenho | 01/01/2026até 31/12/2026 | R$ 607,00 |
Contratado por R$ 607,00 contra estimativa de R$ 607,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 121
- Processo
- 006.00041723/2026-47
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 96291141000180-1-000341/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:32