Contratação, através de dispensa de licitação, de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação com vistas à implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar - SisLAME, para o desenvolvimento da Educação interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação. 1.2. Co
Municipio de Coronel Pacheco · Coronel Pacheco / Minas Gerais · Compra nº 12
- Valor estimado
- R$ 10.908,00
- Encerrou em
- 16/01/2026, 17:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Coronel Pacheco / Minas Gerais
Homologado: R$ 10.908,00
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 92.492): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE CORONEL PACHECO publicou 146 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.901 licitações de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 90 dias, de 654 órgãos; 193 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.779 (metade dos contratos entre R$ 4.399 e R$ 59.150), 9.629 contratos com 5.959 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Coronel Pacheco já firmou 36 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Adriano Gomes Barboza Ltda (2 contratos, R$ 325.350). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
06/02/2026, 08:57
Abertura das propostas
16/01/2026, 08:00
Encerramento
16/01/2026, 17:00
Informações complementares
17.1.4 - Justificativa para a não publicação da manifestação de interesse: A opção pela não divulgação do aviso de manifestação de interesse fundamenta-se na avaliação prévia de excepcionalidade do caso concreto, considerada no planejamento da contratação, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece tal divulgação como medida preferencial, e não obrigatória. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem admitido, em sua prática administrativa e em precedentes recentes, a mitigação de procedimentos formais de chamamento quando demonstrada a ineficiência operacional da divulgação, especialmente em contratações de pequeno valor ou quando a natureza do objeto exige avaliação predominantemente qualitativa. Como exemplo, destacam-se autorizações e expedientes administrativos do próprio TCE-MG nos quais foi dispensada a realização da COTEP ou do chamamento eletrônico, diante do prazo exíguo, do baixo custo da contratação e da especificidade técnica do serviço (v.g. processo de compra direta nº 295/2025; nº 278/2025, entre outras publicações no Portal da Transparência - TCEMG). Nesse contexto, a Administração adotará a pesquisa direta de preços com fornecedores do ramo, como meio idôneo para instrução do processo, resguardando os princípios da economicidade, eficiência e proporcionalidade.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.908,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Fund. de Apoio e Desenvol. ao Ens. e Extensão00.703.697/0001-67 | 19Contrato (termo inicial) | 02/02/2026até 02/02/2027 | R$ 10.908,00 |
Contratado por R$ 10.908,00 contra estimativa de R$ 10.908,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Coronel Pacheco
- CNPJ
- 18.338.152/0001-64
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 12
- Processo
- 12/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18338152000164-1-000011/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:27
