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EncerradaDispensaEducação e materiais didáticosCom resultado

Contratação, através de dispensa de licitação, de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação com vistas à implementação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escolar - SisLAME, para o desenvolvimento da Educação interligando as escolas participantes do projeto à Secretaria Municipal de Educação. 1.2. Co

Municipio de Coronel Pacheco · Coronel Pacheco / Minas Gerais · Compra nº 12

Valor estimado
R$ 10.908,00

Homologado: R$ 10.908,00

Encerrou em
16/01/2026, 17:00
Modalidade
Dispensa

Dispensa Com Disputa

Local
Coronel Pacheco / Minas Gerais

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
  • PorteAbaixo da mediana do setor em MG (R$ 92.492): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE CORONEL PACHECO publicou 146 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.901 licitações de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 90 dias, de 654 órgãos; 193 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 17.779 (metade dos contratos entre R$ 4.399 e R$ 59.150), 9.629 contratos com 5.959 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Coronel Pacheco já firmou 36 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Adriano Gomes Barboza Ltda (2 contratos, R$ 325.350). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

  1. Publicação

    06/02/2026, 08:57

  2. Abertura das propostas

    16/01/2026, 08:00

  3. Encerramento

    16/01/2026, 17:00

Informações complementares

17.1.4 - Justificativa para a não publicação da manifestação de interesse: A opção pela não divulgação do aviso de manifestação de interesse fundamenta-se na avaliação prévia de excepcionalidade do caso concreto, considerada no planejamento da contratação, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece tal divulgação como medida preferencial, e não obrigatória. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem admitido, em sua prática administrativa e em precedentes recentes, a mitigação de procedimentos formais de chamamento quando demonstrada a ineficiência operacional da divulgação, especialmente em contratações de pequeno valor ou quando a natureza do objeto exige avaliação predominantemente qualitativa. Como exemplo, destacam-se autorizações e expedientes administrativos do próprio TCE-MG nos quais foi dispensada a realização da COTEP ou do chamamento eletrônico, diante do prazo exíguo, do baixo custo da contratação e da especificidade técnica do serviço (v.g. processo de compra direta nº 295/2025; nº 278/2025, entre outras publicações no Portal da Transparência - TCEMG). Nesse contexto, a Administração adotará a pesquisa direta de preços com fornecedores do ramo, como meio idôneo para instrução do processo, resguardando os princípios da economicidade, eficiência e proporcionalidade.

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 10.908,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fund. de Apoio e Desenvol. ao Ens. e Extensão00.703.697/0001-6719Contrato (termo inicial)02/02/2026até 02/02/2027R$ 10.908,00

Contratado por R$ 10.908,00 contra estimativa de R$ 10.908,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Coronel Pacheco
CNPJ
18.338.152/0001-64
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Nº da compra
12
Processo
12/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Setor (classificação Licitar)
Educação e materiais didáticos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
18338152000164-1-000011/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:27