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Prazo não informadoDispensaEducação e materiais didáticosCom resultado

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisicao de conjuntos de mobiliario escolar para alunos e professores em conformidade com os padroes tecnicos estabelecidos pelo FNDE visando ao atendimento das demandas da EMEFEI Doce Saber em razao da abertura de 04 quatro novas salas do 1 ano do Ensino Fundamental. A ampliacao da oferta de vagas no 1 ano decorre do crescimento da demanda por matriculas na rede municipal de ensino bem como do compromisso da Administracao Publica em assegurar o acesso a permanencia e a qualidade do ensino conforme preconizado pela Constituicao Federal art. 205 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB Lei n 9.394 1996 . A abertura das novas salas implica de forma direta e imediata a necessidade de estruturacao fisica adequada especialmente no que se refere ao mobiliario escolar elemento essencial para o pleno funcionamento das atividades pedagogicas. Ressalta se que os conjuntos de mesas e cadeiras para alunos do 1 ano devem respeitar criterios especificos de ergonomia seguranca durabilidade e adequacao a faixa etaria de modo a favorecer o desenvolvimento fisico cognitivo e postural dos estudantes. Da mesma forma os conjuntos de mobiliario para professores sao indispensaveis para garantir condicoes adequadas de trabalho organizacao do ambiente escolar e conducao eficaz das atividades didatico pedagogicas contribuindo para a qualidade do ensino ofertado. Destaca se que o mobiliario existente na unidade escolar nao e suficiente para suprir a demanda adicional decorrente da criacao das novas turmas tampouco e recomendavel o remanejamento de conjuntos de outras salas sob pena de comprometer o funcionamento regular das turmas ja existentes e violar o principio da continuidade do servico publico. A adocao de mobiliario padronizado pelo FNDE assegura Conformidade com normas tecnicas e pedagogicas nacionais Adequacao ergonomica as caracteristicas fisicas dos alun

Municipio de Presidente Epitacio · Presidente Epitácio / São Paulo · Compra nº 26 | Processo 327

Valor estimado
R$ 33.140,00

Homologado: R$ 33.140,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
Presidente Epitácio / São Paulo

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PortePróximo da mediana do setor em SP (R$ 23.606).
  • CompradorMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 430 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.770 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 216 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.332 (metade dos contratos entre R$ 435 e R$ 14.091), 25.803 contratos com 5.750 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Presidente Epitacio já firmou 166 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Eletroluz Home Center Mat Eletricos e Hidraulicos (13 contratos, R$ 11.502). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 2 contratos

Total contratado: R$ 33.140,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Burano Moveis Eireli40.729.290/0001-23007578Empenho05/02/2026até 20/03/2026R$ 29.600,00
Mh Comercio de Tecnologia e Equipamentos Ltda46.802.650/0001-51007577Empenho05/02/2026até 20/03/2026R$ 3.540,00

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Presidente Epitacio
CNPJ
55.293.427/0001-17
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
26 | Processo 327
Processo
26
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Setor (classificação Licitar)
Educação e materiais didáticos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
55293427000117-1-000028/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:26