Contratação de serviço de fornecimento de passagem de transporte terrestre intermunicipal (transporte rodoviário), destinado ao custeio de deslocamentos de servidores públicos e de pessoas privadas de liberdade egressas do sistema prisional, no período de janeiro a dezembro de 2026, emitidas em favor da Empresa Princesa do Norte S.A.
Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Taquarituba / São Paulo · Compra nº 45
- Valor estimado
- R$ 11.870,76
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Taquarituba / São Paulo
Homologado: R$ 11.870,76
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SP (R$ 25.349): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 9.742 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.384 licitações de Tecnologia da informação em SP nos últimos 90 dias, de 916 órgãos; 400 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 3.080 (metade dos contratos entre R$ 596 e R$ 16.000), 26.976 contratos com 6.125 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria já firmou 1.778 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Sistecnica Informatica e Servicos Ltda (57 contratos, R$ 178.073). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Tal medida encontra amparo legal no art. 23, inciso V, da Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que atribui ao Estado a responsabilidade pela assistência ao egresso, incluindo os meios necessários à sua reintegração social imediata. A ausência de custeio para esse deslocamento pode comprometer a execução da política pública penal e violar direito legalmente assegurado.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 11.870,76
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Empresa Princesa do Norte S.a.81.159.857/0001-50 | 2026NE000095Empenho | 01/01/2026até 31/12/2026 | R$ 11.870,76 |
Contratado por R$ 11.870,76 contra estimativa de R$ 11.870,76: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENITENCIARIA DE TAQUARITUBA
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 45
- Processo
- 006.00002451/2026-60
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 96291141000180-1-000419/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:25