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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados especializada em assessoria jurídica tributária, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a avaliação, revisão, orientação, atualização, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, bem como o patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais de interesse do Município de Cachoeirinha/RS, conforme escopo integralmente definido no contrato e na proposta técnica anexos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.

Municipio de Cachoeirinha · Cachoeirinha / Rio Grande do Sul · Compra nº PRI 2

Valor estimado
R$ 0,01

Homologado: R$ 0,01

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cachoeirinha / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em RS (R$ 29.506): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE CACHOEIRINHA publicou 540 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado7.080 licitações de Obras e Engenharia em RS nos últimos 90 dias, de 599 órgãos; 593 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.521 (metade dos contratos entre R$ 1.407 e R$ 134.334), 13.369 contratos com 5.161 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Cachoeirinha já firmou 60 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Cinka Locacao e Construcao Ltda (5 contratos, R$ 146.822). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,01

FornecedorContratoAssinaturaValor
Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados18.985.386/0001-01009Contrato (termo inicial)10/02/2026até 10/02/2027R$ 0,01

Contratado por R$ 0,01 contra estimativa de R$ 0,01: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 0,01

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Prestação de serviço, assessoria e consultoria contábil, de gestão e jurídica1 UNIDADE (UNIDADE)R$ 0,01R$ 0,01

Dados do processo

Órgão
Municipio de Cachoeirinha
CNPJ
87.990.800/0001-85
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
PRI 2
Processo
11/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
87990800000185-1-000011/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:25