Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico administrativa e defesas jurídicas em 2ª instância.
Municipio de Soledade de Minas · Soledade de Minas / Minas Gerais · Compra nº 7
- Valor estimado
- R$ 108.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Soledade de Minas / Minas Gerais
Homologado: R$ 108.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 9,0× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS publicou 84 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
JUSTIFICATIVA: Torna-se necessária referida contratação, em virtude de demandas deste Município junto aos órgãos de controle. A contratação de advogados especializados para defesas em 2ª instância é crucial para o Município devido à alta complexidade técnica e à necessidade de reverter entendimentos de tribunais de contas ou decisões judiciais de primeiro grau. A 2ª instância exige argumentos jurídicos refinados, foco em jurisprudência atualizada e compreensão aprofundada da Lei nº 11.107/05 e regras de controle externo. Importância Estratégica da Advocacia em 2ª Instância ? Reversão de Decisões do Tribunal de Contas (TC): A 2ª instância (recursos ao pleno ou câmara do TCE) é o momento final para corrigir suspensões cautelares de licitações ou rejeições de contas que podem causar graves sanções aos gestores. ? Defesa da Personalidade Jurídica e Patrimônio: Como consórcios públicos têm personalidade jurídica própria e distinta dos entes consorciados, uma defesa especializada protege o patrimônio do consórcio contra a solidariedade de dívidas tributárias ou trabalhistas.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 108.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Cancado Neto Sociedade Individual de Advocacia24.405.030/0001-46 | 20Contrato (termo inicial) | 12/02/2026até 12/02/2027 | R$ 108.000,00 |
Contratado por R$ 108.000,00 contra estimativa de R$ 108.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Soledade de Minas
- CNPJ
- 18.188.235/0001-14
- Unidade compradora
- GABINETE DO PREFEITO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 7
- Processo
- 26
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 18188235000114-1-000020/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:24