Solicitação de aquisição de fórmulas nutricionais infantis (material de distribuição gratuita) , para atendimento aos moradores que se encontram em situação de vunelaribilidade socio econômica, doação realizada através de estudo socio econômico pela assistente social do município de goiandira, para manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde. A justificativa a dispensa de licitação baseada no art. 75, inciso iii, da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) pois se aplica ao caso de licitação fracassada (propostas inválidas/inaceitáveis). Devido do certame anterior pregão eletrônico srp nº 016/2025, que houve itens fracassados, a dispensa de licitação foi o meio encontrado pela administração pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir a necessidade dos órgãos público acerca da aquisição dos produtos disponibilizados por pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações. O art. 75, inciso iii, da lei 14.133/2021, dispõe sobre a segunda hipótese de dispensa, aplicável quando ocorrer a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) licitação fracassada: por ausência de propostas válidas, incluindo os casos em que as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Ou seja, todas as propostas foram desclassificadas, mesmo após as negociações e convocações previstas no arts. 61 e 90, § 4º, da lei 14.133/2021. A contratação direta (dispensa) manterá exatamente as mesmas especificações, obrigações e condições exigidas no edital anterior, conforme exige a lei. A justificativa para dispensa de licitação com base no art. 75, inciso iii da lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) para a aquisição de fórmulas nutricionais concentra-se na necessidade de
Fundo Municipal de Saude de Goiandira · Goiandira / Goiás · Compra nº 740
- Valor estimado
- R$ 61.728,00
- Encerrou em
- 20/02/2026, 17:00
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Goiandira / Goiás
Homologado: R$ 56.238,70
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 3,7× a mediana do setor em GO (R$ 16.794): contrato acima do padrão regional.
- CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA publicou 156 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.890 licitações de Saúde e materiais hospitalares em GO nos últimos 90 dias, de 310 órgãos; 174 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em GO nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.949 (metade dos contratos entre R$ 602 e R$ 15.542), 23.427 contratos com 5.582 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaFundo Municipal de Saude de Goiandira já firmou 342 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Supermedica Distrib.hospitalar Eireli (20 contratos, R$ 63.586). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
12/02/2026, 17:18
Abertura das propostas
12/02/2026, 17:00
Encerramento
20/02/2026, 17:00
Informações complementares
SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) , PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNELARIBILIDADE SOCIO ECONÔMICA, DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE ESTUDO SOCIO ECONÔMICO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A JUSTIFICATIVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NO ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) POIS SE APLICA AO CASO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PROPOSTAS INVÁLIDAS/INACEITÁVEIS). DEVIDO DO CERTAME ANTERIOR PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, QUE HOUVE ITENS FRACASSADOS, A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI O MEIO ENCONTRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TORNAR ISONÔMICA A PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS EM PROCEDIMENTOS QUE VISAM SUPRIR A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO ACERCA DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS NOS CAMPOS MERCADOLÓGICOS DISTRITAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, E AINDA PROCURAR CONSEGUIR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ÀS CONTRATAÇÕES. O ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021, DISPÕE SOBRE A SEGUNDA HIPÓTESE DE DISPENSA, APLICÁVEL QUANDO OCORRER A) NÃO SURGIRAM LICITANTES INTERESSADOS OU NÃO FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS VÁLIDAS; B) LICITAÇÃO FRACASSADA: POR AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VÁLIDAS, INCLUINDO OS CASOS EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS CONSIGNARAM PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO, OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES. OU SEJA, TODAS AS PROPOSTAS FORAM DESCLASSIFICADAS, MESMO APÓS AS NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES PREVISTAS NO ARTS. 61 E 90, § 4º, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) MANTERÁ EXATAMENTE AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL ANTERIOR, CONFORME EXIGE A LEI. A JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS CONCENTRA-SE NA NECESSIDADE DE
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 56.238,70
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Peixoto de Almeida e Marchiori Ltda Me01.520.550/0001-02 | 23574Contrato (termo inicial) | 23/02/2026até 31/12/2026 | R$ 45.960,70 |
| Rr Comércio de Medicamentos Ltda33.781.677/0001-63 | 235742Contrato (termo inicial) | 23/02/2026até 31/12/2026 | R$ 10.278,00 |
Itens da licitação 5
Soma dos itens: R$ 61.728,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Suplemento nutricional completo e balanceado, em pó, com fórmula especializada para o controle glicêmico de pacientes com diabetes mellitus tipo 1 ou tipo 2, resistência à insulina ou hiperglicemia. Contém sistema de liberação lenta de carboidratos - sistema de liberação prolongada - sr embalagem em pó, 850g. Referênci | 130 UNIDADE | R$ 197,06 | R$ 25.617,80 |
| 2 | Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses de idade, com proteínas lácteas e prebióticos (GOS/FOS), DHA, ARA e nucleotídeos. Embalagem em pó, 800g. Referência: Nan Comfor 1 | 100 UNIDADE | R$ 78,61 | R$ 7.861,00 |
| 3 | Fórmula infantil para lactentes, de 1 a 3 anos de idade, com prebióticos, dha, ara e nucleotídios, com proteína exclusiva, de leite. Embalagem em pó, 800g. Referência: nanlac supreme 1 a 3 anos | 100 UNIDADE | R$ 93,06 | R$ 9.306,00 |
| 4 | Composto lácteo fortificado com ferro, zinco e vitamina A, C E D, zero lactose. Embalagem em pó 380g. Referência: Ninho Zero Lactose | 200 UNIDADE | R$ 23,32 | R$ 4.664,00 |
| 5 | Suplemento nutricional oral completo e balanceado, desenvolvido para auxiliar no suporte nutricional de crianças de 1 a 10 anos com ingestão alimentar insuficiente, distúrbios de crescimento ou necessidades nutricionais aumentadas. Contém 100% das recomendações diárias de vitaminas e minerais em porções ajustadas à fai | 130 UNIDADE | R$ 109,84 | R$ 14.279,20 |
Dados do processo
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Goiandira
- CNPJ
- 06.129.491/0001-51
- Unidade compradora
- FMS GOIANDIRA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 740
- Processo
- 740
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06129491000151-1-000021/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:24