O objeto da presente Dispensa de licitação é a Contratação de entidade ou fundação para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de provas (escrita, prática e de títulos), objetivando o provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior e Cadastro de Reserva, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços, para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Esperança Nova – PR.

Cronograma

Informações complementares

A Prefeitura Municipal de Esperança Nova necessita realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos essenciais ao adequado funcionamento da Administração Pública. Atualmente, há vagas para os cargos de Professor, Professor de Educação Física, Fonoaudiólogo, Psicopedagogo, Operador de Máquina, Motorista e Advogado, cujo preenchimento é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. O déficit de profissionais nessas áreas tem impactado diretamente setores essenciais, como a educação, a assistência à saúde, a manutenção da infraestrutura municipal e o suporte jurídico à Administração. A reposição de servidores é necessária diante de aposentadorias, exonerações e da crescente demanda pelos serviços públicos, tornando indispensável a realização de novo certame. A contratação de empresa especializada se mostra necessária devido à complexidade técnica e operacional envolvida na organização de concursos públicos. A Prefeitura não dispõe de estrutura física, equipe técnica, recursos tecnológicos e logísticos suficientes para executar, de forma segura e eficiente, todas as etapas do processo seletivo, tais como: inscrições, elaboração e impressão de provas, aplicação, correção, análise de recursos, resultados e suporte aos candidatos. A contratação de instituição com experiência comprovada assegura maior transparência, segurança jurídica e credibilidade ao certame, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade, legalidade, isonomia, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição Federal e na legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, justifica-se plenamente a contratação de empresa especializada para organizar e executar o concurso público da Prefeitura Municipal de Esperança Nova, visando suprir a necessidade de pessoal nas áreas mencionadas e assegurar a manutenção e a melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade

Dados do processo

Órgão

Municipio de Esperanca Nova

CNPJ

01.612.269/0001-91

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

1

Processo

8/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, e

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01612269000191-1-000009/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:21