INEXIGIBILIDADE No0012026 - JOGOS ESCOLARES DE BELO HORIZONTE (JEBH)

Cronograma

Informações complementares

PARA A REALIZACAO DOS JOGOS ESTUDANTIS DE BELO HORIZONTE (JEBH) 2026, FAZ-SE NECESSARIA A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTAO, OPERACIONALIZACAO, EXECUCAO, LOGISTICA, PREMIACAO E ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA TODAS AS FASES QUE COMPOEM O EVENTO. O JEBH, REALIZADO ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SMEL) DESDE 2017 E A ETAPA CLASSIFICATORIA OFICIAL PARA OS JOGOS ESTUDANTIS DE MINAS GERAIS (JEMG). O EVENTO EXIGE UM RIGOROSO ALINHAMENTO TECNICO, REPLICANDO AS MESMAS MODALIDADES, CATEGORIAS E REGRAMENTOS DO JEMG. EM 2025, O JEBH CONTOU COM A INSCRICAO DE 186 ESCOLAS E 5.360 ALUNOS EM 18 MODALIDADES ESPORTIVAS E 14 PARADESPORTIVAS. A SMEL TEM REALIZADO O JEBH POR MEIO DA CONTRATACAO DA FEDERACAO DE ESPORTES ESTUDANTIS DE MINAS GERAIS (FEEMG) MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, CONFORME O ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL No 8.6661993. ESSE FORMATO SE JUSTIFICA PELA SINGULARIDADE DO OBJETO ? UM EVENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL DE ALTA COMPLEXIDADE DIRETAMENTE LIGADO A CLASSIFICACAO PARA O JEMG ? E PELA NECESSIDADE DE NOTORIA ESPECIALIZACAO. A FEEMG POSSUI EXPERTISE COMPROVADA, TENDO EXECUTADO COM SUCESSO AS ULTIMAS SEIS EDICOES DO JEBH (2018, 2019, 2022, 2023, 2024 E 2025), ALEM DE CONTAR COM A EXPERIENCIA NA EXECUCAO DO PROPRIO JEMG. A ESPECIALIZACAO DA FEEMG E RATIFICADA PELO SEU ESTATUTO, QUE PREVE EXPRESSAMENTE A ORGANIZACAO, REALIZACAO E COORDENACAO DE COMPETICOES ESPORTIVAS OLIMPICAS E PARALIMPICAS ENTRE INSTITUICOES DE ENSINO, BEM COMO A CONSTITUICAO E COORDENACAO DE UM DEPARTAMENTO PROPRIO DE ARBITRAGEM EDUCACIONAL. E CRUCIAL DESTACAR QUE A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTO ESCOLAR (CBDE), ENTIDADE NACIONAL DE DIRECAO DESPORTIVA ESCOLAR, RECONHECE A FEEMG COMO A UNICA E EXCLUSIVA ENTIDADE COM QUALIFICACAO TECNICA PARA GERIR COMPETICOES DE NATUREZA ESCOLAR E PRESTAR SERVICOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA NO AMBITO ESCOLAR DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. A CONTRATACAO DE UMA UNICA ENTIDADE PARA A EXECUCAO DO EVENTO COMPLETO.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Belo Horizonte

CNPJ

18.715.383/0001-40

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

1

Processo

006686

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

18715383000140-1-000078/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:19