Prazo não informadoDispensaConsultoria e treinamentosCom resultado

TERMO DE REFERENCIA 1. Objeto Contratacao de empresa especializada para realizacao de treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov destinado a servidores do Municipio de Presidente Epitacio SP com foco na correta operacionalizacao acompanhamento execucao e prestacao de contas dos instrumentos de transferencias voluntarias da Uniao. 2. Fundamentacao Legal A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021 considerando o valor estimado da contratacao a natureza do objeto e a necessidade de atendimento imediato da Administracao observados os principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico. 3. Justificativa da Contratacao O Sistema TransfereGov e a plataforma oficial do Governo Federal para a gestao dos instrumentos de transferencias voluntarias apresentando elevada complexidade operacional e exigindo conhecimento tecnico especifico para sua correta utilizacao. A ausencia de capacitacao adequada dos servidores pode resultar em falhas procedimentais inconsistencias na execucao e prestacao de contas inadimplencia do Municipio devolucao de recursos federais e impedimentos para novas captacoes. A contratacao de treinamento presencial voltado especialmente a servidores iniciantes permitira a padronizacao de rotinas a reducao de erros operacionais o aumento da eficiencia na gestao dos recursos federais e a manutencao da adimplencia municipal junto aos orgaos concedentes. 4. Descricao do Servico O servico a ser contratado devera contemplar no minimo Treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov Conteudo teorico e pratico abordando o Cadastro e gerenciamento de propostas o Execucao dos instrumentos o Acompanhamento fisico financeiro o Prestacao de contas o Principais erros e boas praticas Adequacao do conteudo a realidade administrativa do Municipio Instrutor com experiencia comprovada no Sistema TransfereGov Emissao de certificado de par

Municipio de Presidente Epitacio · Presidente Epitácio / São Paulo · Compra nº 50 | Processo 350

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PortePróximo da mediana do setor em SP (R$ 9.893).
CompradorMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 430 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado2.367 licitações de Consultoria e treinamentos em SP nos últimos 90 dias, de 636 órgãos; 87 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 7.000 (metade dos contratos entre R$ 1.515 e R$ 31.392), 6.213 contratos com 3.397 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Presidente Epitacio já firmou 36 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Unitech Solucoes Tecnologicas Ltda (5 contratos, R$ 3.627). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Total contratado: R$ 10.900,00

Fornecedor	Contrato	Assinatura	Valor
Sanfelici Rocha Engenharia Ltda19.584.883/0001-52	007876Empenho	20/02/2026até 20/03/2026	R$ 10.900,00

Contratado por R$ 10.900,00 contra estimativa de R$ 10.900,00: 0,0% abaixo do estimado.

Soma dos itens: R$ 10.900,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Contratacao de servico tecnico habilitado especializado em treinamento para aplicacao e uso na plataforma transferegov portal de convenios federais para servidores iniciantes	1 SERVICO	R$ 10.900,00	R$ 10.900,00