Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais escolares para suprir as necessidades departamento de educação do municipio de kaloré

Cronograma

Informações complementares

A aquisição de materiais escolares pelo departamento de Educação do Município de Kaloré mostra-se fundamental para garantir pleno funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas no âmbito da gestão educacional. O setor demanda de forma contínua, insumos que possibilitem a organização interna, o registro adequado das ações realizadas e o suporte às equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento das unidades escolares da rede municipal. Os materiais de expediente e apoio pedagógico são utilizados na elaboração de planejamentos, relatórios técnicos, pareceres, registros institucionais, organização de documentos oficiais, arquivamento de processos e comunicação interna. Além disso, são essenciais para a produção de materiais de apoio destinados A orientação das escolas, coordenações e professores, contribuindo diretamente para a qualidade da gestão educacional. Destaca-se também a necessidade desses materiais na elaboração de atividades pedagógicas variadas, tais como oficinas, capacitações, reuniões formativas, projetos educacionais, campanhas institucionais e demais ações promovidas pelo departamento. A preparação de cronogramas, fichas de acompanhamento, materiais ilustrativos, instrumentos de avaliação e documentos orientadores exige recursos básicos que viabilizem a execução dessas iniciativas com organização e eficiência. A disponibilidade adequada desses insumos contribui para a melhoria dos processos internos, assegurando maior agilidade no atendimento às demandas das unidades escolares e promovendo uma gestão mais estruturada e eficaz. A manutenção de estoque regular desses materiais evita interrupções nas atividades, reduz retrabalhos e garante melhores condições de trabalho aos servidores. Dessa forma, a aquisição dos materiais escolares revela-se medida necessária e coerente com compromisso da Administração Municipal em assegurar a qualidade da gestão publica fortalecer o suporte às instituições de ensino e promover o desenvolvimento contínuo das ações educacionais no Município de Kaloré. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto deste Instrumento possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), bem como, em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo (as quais forneceram orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, capazes de fornecer o objeto. Portanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Kalore

CNPJ

75.771.238/0001-10

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

6

Processo

17/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

75771238000110-1-000016/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:18